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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (19/7) é a reunião que a cúpula do PT fará para avaliar se vai ou não processar o candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), Índio da Costa (DEM). Em entrevista ao portal do PSDB, ele ligou o PT às Forças Revolucionárias Armadas da Colômbia (Farc), ao narcotráfico e chamou Dilma Rousseff de ateia e "esfinge do pau oco". "Todo mundo sabe que o PT é ligado às Farc, ligado ao narcotráfico, ligado ao que há de pior. Não tenho dúvida nenhuma disso", afirmou. A notícia foi destaque nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.


Notas frias
A Justiça do Maranhão concedeu, na noite de sexta-feira (16/7), um Habeas Corpus em favor do empresário Alessandro Martins. Ele é acusado de vender veículos com notas fiscais falsas em São Luís. A decisão é do juiz José Ferreira, da 3ª Vara Criminal, que está respondendo pela 10ª Vara Fazendária. Segundo Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, o empresário deve ser solto nesta segunda-feira (19/7). A notícia é dos jornais O Globo e DCI.


Erro médico
De acordo com levantamento feito no Tribunal de Justiça paulista, foi constatado que no primeiro semestre deste ano o número de recursos contra médicos julgados improcedentes chegou a 65%, mantendo sentenças de primeiro grau. O percentual de condenação foi da ordem de 35%. Em depoimento ao portal UOL, o desembargador Ênio Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que os casos de erros de médicos são emblemáticos e nem sempre a verdade surge transparente para esclarecimento dos juízes.


Promoção pessoal
O PT decide, nesta segunda-feira (19/7), se entrará com representação contra a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, no Conselho Nacional do Ministério Público. O presidente do partido, José Eduardo Dutra, acusou nesse domingo (18/7) a procuradora de extrapolar suas funções de zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral. A cúpula petista ficou irritada depois que Sandra afirmou que, em tese, o presidente Lula usou irregularmente a máquina pública para promover a candidatura de Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do edital de licitação do Trem de Alta Velocidade. A notícia é dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Propaganda virtual
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral aplicou, no domingo (18/7), multa de R$ 5 mil ao candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), Índio da Costa, por propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita no dia 4 de julho deste ano. Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, o pedido foi feito em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. As mensagens, de acordo com a denúncia, foram as seguintes: "A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais." Leia mais aqui na ConJur.


Inspeção veicular
O Ministério Público Estadual retomou a investigação sobre irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Controlar, responsável pela inspeção ambiental na frota da capital. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do MPE depois de sessão. É que o recurso da empresa contra o inquérito civil, que paralisou o caso, ficou nas mãos do procurador Dráusio Barreto por cerca de cinco meses. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ele só se manifestou às vésperas de se licenciar para assumir o cargo de secretário municipal de Serviços, em substituição a Alexandre de Moraes.


Crime eleitoral
A coligação Juntos pelo Rio, da qual faz parte o candidato à reeleição pelo PMDB ao governo do estado, Sérgio Cabral, entrou na Justiça neste sábado (17/7) contra o deputado federal Fernando Gabeira, candidato a governador pelo PV. O grupo de Cabral pede a apuração de crime eleitoral supostamente praticado pelo verde. A notícia é do jornal O Globo.


Voto parcial
Uma liminar concedida pelo juiz Cézar Augusto Rodrigues Costa, da 7ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro, paralisou o processo de arbitragem que deu vitória ao grupo Opportunity na disputa por uma fatia da Valepar, holding que controla a mineradora Vale. De acordo com o jornal DCI, a liminar foi concedida em meados do mês de junho, diante da parcialidade de um dos três árbitros que votou a favor do grupo de Daniel Dantas na disputa por uma fatia no bloco de controle da companhia.


Acordos irregulares
Carimbados pelas Nações Unidas como programas capazes de modernizar o serviço público, os acordos de Cooperação Técnica Internacional se perpetuam na administração federal como instrumento de terceirização de atividades típicas do Estado, sem sofrer a mesma fiscalização exercida sobre outros gastos do governo. Auditorias da Controladoria Geral da União e investigações do Ministério Público Federal apontam que tais acordos transformaram-se em terreno fértil para o desvio de recursos públicos, e parte deles não atende aos objetivos propostos. Este ano, a CGU auditou 44 acordos executados com verba federal por 13 Ministérios, e encontrou uma lista de 28 tipos de irregularidades. A notícia é do jornal O Globo.


Propaganda irregular
Fiscais da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro fecharam, na sexta-feira (16/7), dois centros sociais pertencentes à vereadora Lucia Helena Pinto de Barros, situados nos bairros de Campo Grande e Santa Cruz. Segundo o jornal O Globo, nos dois endereços os fiscais apreenderam farto material de campanha de Lucinha, que é candidata a deputada estadual pelo PSDB.


PIS e Confins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar no segundo semestre se é legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao Programa de Integração Social e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas faturas de energia elétrica. O Tribunal já se manifestou sobre a ilegalidade da transferência do ônus financeiro dos tributos em contas de telefone e agora os ministros vão examinar se podem aplicar o mesmo entendimento para contas de luz. A informação é do jornal DCI.


Caso dossiê
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, admitiu em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (14/7) que foram identificados "acessos" nas declarações do sigilo fiscal do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge. E nesta sexta-feira (16/7), o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, afirmou que vai entrar com ação por danos morais contra a União em razão do vazamento, pela Receita Federal, de seus dados fiscais. A notícia é dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2010, 10h51

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