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Troca de informações

Bacen fiscalizará bancos com base em reclamações

Todas as reclamações que chegarem ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) sobre o atendimento dos bancos serão enviadas trimestralmente para o Banco Central, para aumentar a fiscalização. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (14/7), com a assinatura de um acordo entre o Ministério da Justiça e o Banco Central.

O acordo foi pensado com base nas reclamações registradas nos órgãos que compõem o sistema de defesa do consumidor, dado o aumento no número de demandas referentes a assuntos financeiros.

As informações passarão por análise de grupos técnicos das duas instituições e vão apoiar medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons. O grupo também se responsabiliza por avaliar o impacto de medidas adotadas pelas instituições financeiras e seu reflexo sobre as demandas de consumidores registradas no Sindec.

Está prevista, ainda, a elaboração e divulgação conjunta de medidas necessárias a coibir práticas reiteradas de abuso aos clientes de instituições financeiras e a elaboração de um estudo para definir uma metodologia para ações de fiscalização voltadas à melhoria dos sistemas de controles internos e de prevenção de riscos das instituições financeiras em sua relação com os consumidores. O Ministério da Justiça e Bacen também devem passar a comunicar um ao outro a aplicação de sanções a instituições financeiras por violações a normas do Conselho Monetário Nacional e do Bacen e aos direitos dos consumidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2010, 0h50

Comentários de leitores

2 comentários

E OS JUROS ESCORCHANTES? VÃO CONTINUAR INTOCÁVEIS?

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Pode-se começar criticando a demora que vai ocorrer desde a denúncia da vítima até que chegue ao Banco Central, pois o acordo prevê uma apresentação trimestral, o que é prazo demasiado longo, mesmo em termos brasileiros.
A segunda crítica ao convênio é que vão mexer no varejo, mas o atacado, representado por juros escorchantes e vergonhosos, fica intocável, tornando os bancos detentores de um negócio mais rentável que o narcotráfico.
As taxas cobradas pelos bancos seguem o mesmo caminho, tudo a indicar que o Ministério da Justiça não precisava celebrar convênio nenhum: bastaria denunciar essas práticas e o Presidente do Banco Central à polícia.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP Nº 20.522

Assim mesmo, com Aga minúsculo!

Marcelo Bona (Outros)

Onde É QUE ISSO VAI OCORRER AQUI NO PARAISO DOS BANQUEIROS, AQUI NO BRASIL!
DUVIDEÓDÓ E FAÇO PAUCO!
histórinha para boi dormir, ASSIM MESMO, COM AGA MINÚSCULO!

Comentários encerrados em 23/07/2010.
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