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Mudança de regras

Emendas sobre juventude e divórcio são promulgadas

Duas emendas à Constituição foram promulgadas, nesta terça-feira (13/7), pelo Congresso Nacional. A Emenda 65 cria políticas públicas para jovens entre 15 e 29 anos. A Emenda 66 torna o divórcio imediato. A primeira emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). A segunda, conhecida como PEC do Divórcio, é resultante da PEC 413/05, do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

O presidente da Câmara, Michel Temer, elogiou o trabalho dos deputados empenhados na aprovação das emendas. Além de Sandes Júnior, Temer citou Lobbe Neto (PSDB-SP) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) no tema da juventude, e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), além de Biscaia, em relação ao divórcio.

Para ele, a promulgação mostra a preocupação do Legislativo com segmentos sociais importantes, como a juventude, que agora terá políticas próprias inscritas na Constituição. Ele ressaltou que a Emenda à Constituição é o passo inicial para a aprovação do Estatuto da Juventude, já em tramitação na Câmara (Projeto de Lei 4.529/04).

Divórcio desburocratizado
Sobre o divórcio, o presidente destacou a desburocratização da separação de casais, com a supressão da obrigatoriedade de um ano de separação antes do divórcio definitivo.

O presidente do Senado, José Sarney, lembrou o trabalho do falecido senador Nelson Carneiro, autor em 1977 do projeto que regulamentou o divórcio no país (Lei 6.515/1977). "Cada um é lembrado por sua luta no Parlamento, e ele será lembrado pela defesa das mulheres e pela instituição do divórcio no país", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2010, 14h59

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