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AGENDA DA JUSTIÇA

TSE analisa propaganda gratuita com partidos

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A partir desta segunda-feira (12/7), o ministro Hamilton Carvalhido ficará no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse período de férias forenses, ele apreciará os pedidos de liminar ou de urgência. Na terça-feira (13/7), o Congresso Nacional se reúne para promulgar a PEC do Divórcio, que acaba com a separação judicial prévia. Na quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral se reúne com representantes de partidos políticos e emissoras de rádio e TV para discutir a propaganda eleitoral gratuita.

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Segunda-feira
Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão
►Começou nesta segunda-feira (12/7) e vai até quinta-feira (15/7) a correição periódica ordinária na Vara do Trabalho de Pedreiras. As atividades correicionais serão realizadas pelo desembargador James Magno Araújo Farias, por delegação da vice-presidente e corregedora do TRT do MA, Ilka Esdra Silva Araújo.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
►Desta segunda-feira (12/7) até quarta-feira (14/7) as comarcas de Ribeirão Cascalheira e Querência terão os expedientes nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais suspensos em decorrência da instalação do Processo Judicial Digital. A suspensão foi determinada pela Portaria 11/2010, proferida pelo juiz Walter Tomaz da Costa, e pela Portaria 19/2010, cuja publicação foi determinada pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, respectivamente magistrados das comarcas de Ribeirão Cascalheira e Querência. As portarias também suspenderam os prazos processuais nas duas comarcas.


Terça-feira
Câmara dos Deputados
►Três Medidas Provisórias estão na pauta do Plenário desta terça-feira (13/7), duas delas sobre a organização das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

►A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública nesta terça-feira (13/7) para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 2403/2010, que valida o acordo sobre criação e implementação de um sistema de credenciamento de cursos de graduação no Mercosul e nos países associados.

►A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza o seminário Ano Internacional da Biodiversidade – Quais os desafios para o Brasil. O evento foi proposto pelos deputados Jorge Khoury (DEM-BA) e Fernando Marroni (PT-RS), e se estende até nesta quarta-feira (14/7).

►As Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa, em parceria com organismos internacionais e organizações da sociedade civil organizada, realizam o seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e desafios. Esse debate ocorrerá nesta terça-feira (13/7) e quarta-feira (14/7).

Congresso Nacional
►Nesta terá-feira (13/7) o Congresso Nacional se reunirá para promulgar a PEC 28/2009 e a PEC 42/2008. A primeira, a chamada PEC do Divórcio, facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. A segunda, apelidada de PEC da Juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.

Senado
►A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária deve aprovar o Projeto de Lei 327/2006 do senador João Alberto (PMDB-MA), que altera o regime jurídico de exploração dos chamados portos secos — armazéns alfandegários destinados à movimentação e guarda de mercadorias sob controle aduaneiro. Pelo texto, eles passam a ter o nome de Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros.


Quarta-feira
Câmara dos Deputados
►A Comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos deve votar nesta quarta-feira (14/7) o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). A comissão analisa a PEC 555/2006, do ex-deputado Carlos Mota. Luiz Alberto apresentou seu parecer na semana passada. O substitutivo estabelece a redução gradual da cobrança. De acordo com o texto, ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
►A 7ª Turma Especializada não realizará as sessões de julgamento nesta quarta-feira (14/7), de acordo com determinação do presidente do colegiado, desembargador federal José Antônio Lisbôa Neiva.

Senado
►A propaganda eleitoral por meio de pintura de muros e paredes externas de bens particulares poderá ficar proibida. É o que determina proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) desta quarta-feira (14/7). A proposta deve ser votada em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Quinta-feira
Tribunal Superior Eleitoral
►O ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral se reunirá nesta quinta-feira (15/7), a partir das 15h, com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e TV para tratar da propaganda eleitoral gratuita, que começa a ser veiculada em todo país a partir do dia 17 de agosto. O encontro ocorre no auditório do TSE. Na audiência, o ministro vai tratar do plano de mídia da propaganda para as Eleições 2010, conforme prevê o artigo 52 da Lei das Eleições. Durante o encontro, será feito o sorteio da ordem inicial da propaganda em rede e fixada a destinação das sobras das inserções.


Sexta-feira
Ministério da Justiça
O secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, convidou o delegado da PF Ricardo Saadi para chefiar o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF em São Paulo, Saadi se tornou conhecido depois de comandar as investigações da Operação Satiagraha, após o afastamento do delegado Protógenes Queiroz do caso. Ele deve assumir o cargo nesta sexta-feira (16/7).
 


Sábado
OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promove neste sábado (17/7) o Seminário sobre Drogas. O evento será realizado na sede da OAB – Praça da Sé, 385, e terá na abertura a participação do advogado Umberto Luiz Borges D’Urso, diretor cultural da OAB-SP e ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.


Próxima semana
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
►O procurador de Justiça Marcelo Buhatem toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,  na segunda-feira (19/7), às 17h. A posse será no Órgão Especial do TJ-RJ, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro.

TRT-MA
►De 19 a 22, o TRT-16 faz correição na Vara do Trabalho do município de Chapadinha.

Tribunal de Justiça do Ceará
►Desembargadores, juízes de Direito da capital, servidores, terceirizados e estagiários do Tribunal e do Fórum Clóvis Beviláqua receberão treinamento sobre o processo de virtualização do Poder Judiciário cearense.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2010, 18h16

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