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NOTAS CURTAS

Novo CPC não trata do processo eletrônico

Por 

Geiza Martins - Spacca

A ausência de questões que abordem o processo eletrônico é a principal crítica dos advogados à proposta do novo Código do Processo Civil. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, vice-presidente do Cesa no Paraná, alerta: "a questão faz cada vez mais parte do dia a dia dos operadores do Direito. A legislação exigirá sua adaptação ao andamento dos feitos no ambiente virtual". A entidade, que representa sociedades de advogados, já encaminhou parecer contrário à aprovação do novo CPC à comissão de juristas responsável pelo texto.

De Sanctis solidário
A 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo doou uma nova creche a moradores da favela de Paraisópolis. O local tem capacidade para atender até mil crianças carentes. A doação custou R$ 95 mil, dinheiro vindo de delações premiadas e bazar beneficente feitas pela Vara. Lá, trabalha o juiz Fausto De Sanctis.

Outro lado do balcão
O procurador-geral do Banco Central, Francisco Siqueira, entra na disputa para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça pela vaga do quinto da advocacia. Formando em Direito, Administração de Empresas e Administração Pública, o pernambucano foi apresentado como candidato durante o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, na última quinta-feira (8/7), e aprovado por unanimidade. Francisco Siqueira ingressou na carreira em 1976 e comanda a procuradoria do BC desde 2003. Há três vagas para a advocacia na corte, abertas com a aposentadoria dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

Novos ares
O procurador de Justiça Marcelo Lima Buhatem foi nomeado desembargador do TJ-RJ, através da vaga destinada pelo Judiciário a integrantes do Ministério Público.

Criança feliz quebrou o nariz
O Carrefour foi condenado a indenizar em R$ 4 mil uma garota que caiu na escada de entrada de um dos supermercados da rede. Ela torceu o pé nos degraus mal conservados do lugar. A decisão é do desembargador Cleber Ghelfenstein, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Amigos da urna
O TSE lançou um site sobre história e peculiaridades da urna eletrônica brasileira. Batizada como Urna Eletrônica, a página esclarece as dúvidas mais frequentes sobre o sistema eletrônico de votação. Um vídeo ilustra a história da implantação do sistema eletrônico.

Certificados digitais
A Aasp já emitiu 10 mil certificados digitais. Desde 2007, a associação é credenciada para cadastrar certificados. O serviço é pago. O kit de certificação custa R$ 99 e conta com Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de três anos, cartão inteligente e leitor de cartão.

Estágio em Teresina
A partir do dia 15 de julho, estarão abertas as inscrições para seleção de estagiários de Direito para o Ministério Público do Trabalho. Os interessados devem se inscrever na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região — Avenida Miguel Rosa, 2862.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2010, 6h29

Comentários de leitores

2 comentários

Novo CPC e Processo Eletrônico

Professor da Universidade Federal Fluminense (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

O Anteprojeto do novo CPC traz dezenas de artigos que tratam da informatização judicial. Merecem, sem dúvida, alguns ajustes, mas está longe de não contemplar a informatização.

O CPC precisa tratar do processo eletrônico, mas não

analucia (Bacharel - Família)

O CPC precisa tratar do processo eletrônico, mas não precisa ser rejeitado o projeto por isto, basta incluir um capítulo sobre este tema.

Comentários encerrados em 18/07/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.