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Independência financeira

Autonomia solucionará crise da Justiça paulista

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A crise que assola a Justiça paulista não é recente e data de mais de uma década. Falta infraestrutura e, mais do que isso, não há proporcionalidade entre o número de processos, juízes e funcionários, cuja remuneração deixa e muito a desejar. A intervenção de planejamento do Conselho Nacional de Justiça deveria enxergar melhor esta realidade, pois que a cobrança da atividade jurisdicional somente pode ser entendida com os meios eficientes à disposição.

Todos discutem e ninguém chega a alguma solução que minimize o estado de greve ou cesse o confronto. As comarcas estão lotadas e repletas de processos, sem espaço físico para ocupação de tantos volumes e a Justiça digital anda a passo de cágado. Enquanto isso, o governo estadual apenas fecha os olhos e diz que não pode mexer no orçamento já aprovado, muito menos com reposição ou duodécimos.

A nosso ver, a solução a médio prazo, e não vejam como enfrentamento, seria de vir à baila uma resolução aprovada pelo Órgão Especial e sancionada pelo presidente da corte. Referida medida cumpriria a cláusula pétrea constitucional da efetiva autonomia e independência do Judiciário bandeirante, mediante o recebimento integral das custas e despesas processuais a partir de 1º de agosto de 2010, sem prejuízo e se fosse inferior ao necessário, no artigo 2 desta resolução propor-se-ia requisição orçamentária mínima de 7% e máxima de 10% do valor global arrecadado pelo governo de São Paulo, com possibilidade de sequestro.

Do último artigo, de número 3, e indispensável, constaria que todo o gasto comprovado para manter a máquina judiciária e de pessoal, sem excesso, estaria imune à Lei de Responsabilidade Fiscal, para se comprovar que os 18 milhões de feitos em andamento precisam do gestor sensibilidade, austeridade e, acima de tudo, boa governabilidade administrativa junto à sociedade civil e notadamente perante os jurisdicionados.

É o que pensamos,à míngua dos entraves nos debates e da falta de criatividade e imaginação para um solução a médio prazo.

 é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2010, 12h38

Comentários de leitores

5 comentários

CNJ?

PEF (Assessor Técnico)

O TJSP não respeita o CNJ e este é orgão corporativo por natureza. Vide caso de auxílios votos, cujo processamento se arrasta com concessões inaceitáveis pelo CNJ de prazos ao TJSP explicar o inexplicável e apresentar os documentos que comprovariam a lisura do pagamento dos auxilios-votos aos magistrados direto em conta bancária, sem IR. Enquanto isso, o TJSP segue nao cumprindo a Lei Maior, sob o argumento de falta de verba. Toda verba repassada o TJSP gasta com a alta cúpula e magistrados. Servidores têm direitos trabalhistas do ano de 2000 para receber, enquanto juízes recebem instantaneamente. Acredito que a autonomia financeira do TJSP só não vinga porque acabaria com o jogo de empurra-empurra, onde os maiores prejudicados são os servidores, população e advogados.

o problema do TJSP é a má gestão e excesso de mordomias

analucia (Bacharel - Família)

o problema do TJSP é a má gestão e excesso de mordomias e não falta de dinheiro.
Os juízes nem sabem qual a distribuição mensal das suas varas, nem tem noção de gerenciamento e planejamento estratégico.
Apenas sabem pedir mais dinheiro e usam este apenas para questões salariais e construir palácios em vez de investir em informática. Deveriam investir no mínimo 5% do orçamento em informatização, mas não usam isso e ainda não reformulam rotinas burocráticas.
Qual a premiação o TJSP já deu para a VAra mais produtiva ? Qual a vara menos produtiva ? ORa, sem dados e ainda vem pedir mais dinheiro ?

Sempre a mesma balela

rogc ()

Juiz não sabe administrar recursos; falta gerenciamento: essa é sempre a mesma balela de incompetentes ansiosos por um carguinho político. Vão cuidar de seus escritórios e deixem os Juízes, que de Poder Judiciário entendem MUITO mais que vocês!

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