Autonomia solucionará crise da Justiça paulista

A crise que assola a Justiça paulista não é recente e data de mais de uma década. Falta infraestrutura e, mais do que isso, não há proporcionalidade entre o número de processos, juízes e funcionários, cuja remuneração deixa e muito a desejar. A intervenção de planejamento do Conselho Nacional de Justiça deveria enxergar melhor esta realidade, pois que a cobrança da atividade jurisdicional somente pode ser entendida com os meios eficientes à disposição.

Todos discutem e ninguém chega a alguma solução que minimize o estado de greve ou cesse o confronto. As comarcas estão lotadas e repletas de processos, sem espaço físico para ocupação de tantos volumes e a Justiça digital anda a passo de cágado. Enquanto isso, o governo estadual apenas fecha os olhos e diz que não pode mexer no orçamento já aprovado, muito menos com reposição ou duodécimos.

A nosso ver, a solução a médio prazo, e não vejam como enfrentamento, seria de vir à baila uma resolução aprovada pelo Órgão Especial e sancionada pelo presidente da corte. Referida medida cumpriria a cláusula pétrea constitucional da efetiva autonomia e independência do Judiciário bandeirante, mediante o recebimento integral das custas e despesas processuais a partir de 1º de agosto de 2010, sem prejuízo e se fosse inferior ao necessário, no artigo 2 desta resolução propor-se-ia requisição orçamentária mínima de 7% e máxima de 10% do valor global arrecadado pelo governo de São Paulo, com possibilidade de sequestro.

Do último artigo, de número 3, e indispensável, constaria que todo o gasto comprovado para manter a máquina judiciária e de pessoal, sem excesso, estaria imune à Lei de Responsabilidade Fiscal, para se comprovar que os 18 milhões de feitos em andamento precisam do gestor sensibilidade, austeridade e, acima de tudo, boa governabilidade administrativa junto à sociedade civil e notadamente perante os jurisdicionados.

É o que pensamos,à míngua dos entraves nos debates e da falta de criatividade e imaginação para um solução a médio prazo.