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Área livre

Vigência da Zona Franca é ampliada até 2033

A ampliação até 2033 de vigência da Zona Franca de Manaus, com características de área livre de comércio, exportação, importação e incentivos fiscais, foi aprovada pelo Senado. A proposta irá para deliberação da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição 17/2008 também prorroga até 31 de dezembro de 2029 a concessão de benefícios fiscais à capacitação do setor de tecnologia da informação e a vigência da Lei 11.077/2004, que trata dos benefícios fiscais destinados à capacitação de tecnologia da informação.

No encaminhamento da votação, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu o voto a favor da prorrogação "não só em nome da segurança nacional, mas também em nome da ecologia". Também em favor do meio ambiente, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) defendeu a aprovação da matéria. Na mesma direção, Alfredo Nascimento (PR-AM) orientou a bancada do seu partido a aprovar a proposição.

O senador José Agripino (DEM-RN) destacou o esforço de Arthur Virgílio para que a matéria fosse aprovada. Ele revelou que o senador colocou a votação da PEC como imprescindível para que houvesse acordo para a votação de matérias pelo Plenário. Magno Malta (PR-ES) lembrou que Jefferson Peres (senador que morreu em 2008) também foi defensor da Zona Franca de Manaus. Segundo o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), Arthur Virgílio mereceu assistir o Plenário votar de forma unânime em favor de sua proposta.

"Essa votação unânime vem premiar a um dos mais bem sucedidos projetos de industrialização do país", declarou o senador Tasso Jereissati minutos após a aprovação da PEC em primeiro turno. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu tratamento igual, ou seja, a aprovação, de proposta de sua autoria que cria uma zona franca em São Luís. Flexa Ribeiro (PSDB-PA), da mesma forma, defendeu que o Pará também tenha direito a uma zona franca em Marabá, Santarém ou Barcarena. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2010, 15h53

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