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Recuperação ambiental

Porto de Paranaguá é interditado pelo Ibama

O Porto de Paranaguá foi interditado nesta quinta-feira (8/7) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo informações da Agência Brasil. O motivo foi o descumprimento de um acordo com assinado entre o porto e o órgão para a regularização ambiental da operação do terminal. A reabertura só pode ser definida pela Justiça. “Não há possibilidade de um novo termo de compromisso, o assunto agora está com a Justiça”, disse o presidente do Ibama, Abelardo Bayma.

O processo de regularização ambiental do porto começou em 2002 e o termo de compromisso foi assinado em 2009. Segundo Bayma, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina descumpriu, por mais de uma vez, os prazos de entrega dos documentos para a elaboração dos estudos ambientais para a regularização e os planos de emergência individuais.

Em maio, o Ibama deu mais 30 dias para a entrega dos documentos e a administração enviou versões incompletas já devolvidas pelo órgão ambiental para complementação. “Depois de todos os prazos vencidos não tenho saída a não ser o embargo e a cobrança da multas”, disse Bayma.

O termo de compromisso descumprido pelos portos prevê multa diária de R$ 50 mil. Segundo Bayma, também será cobrada a multa do embargo de R$ 4,8 milhões.

Na última quarta-feira (7/7), fiscais do Ibama em São Paulo tentaram embargar o Porto de Santos, o maior do país. No entanto, segundo Bayma, a ação não foi autorizada ou sequer comunicada ao comando do órgão em Brasília. “Foi uma ação individualizada. Estamos tomando medidas administrativas para esclarecer o que aconteceu. O porto de Santos está cumprindo os prazos da regularização ambiental.”

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2010, 20h45

Comentários de leitores

2 comentários

Presidente de estatal faz o que, mesmo????

Marco 65 (Industrial)

Já repararam que as empresas estatais, por excelência, conseguem a proeza de tger diretores/presidentes que nada entendem sobre o que dirigem???
São nomeados, sabe-se lá a que título, recebem salários escorchantes e não produzem nada, além de confusão e dificuldades para a população.
Existe uma outra raça ainda pior: chama-se diretores corruptos.
Caso típico é o que acontece há tempos em todo o vale do Itajaí-SC com a FATMA-Fundação do meio ambiente, que tem um diretor ou gerente, que só funciona na base da propina. e ainda faz questão de ser chamado de Dr. O nome do infeliz é Gabriel. Famoso Dr. Gabriel!!!!
Não assina licença ambiental se não for negociado um valor "por fora".
E pior:
Isso é comentado por todos da região e, até em florianópolis se comenta isso....porém, ninguém toma providência.
Ele se intitula "amigo" do atual governador.
Esses tipos de gente devem ser banidos do nosso meio... imagine só, um diretor só funcionar na base do "por fora".... e o presidente do Ibama madar fechar portos...
e há quem diga que as forças armadas não devem intervir....

Decisão Prepotente, Ridícula, Irresponsável e BURRA ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

"funcionário público" do "pt" , não sabe nem quer saber, para que serve um "Porto" ! ! !
.
Se esse "sr." não for, sumariamente, exonerado do "cargo" , eu não acredito mais no País ! ! !
.
Vendo este "descalabro" , junto com os milhares que têm ocorrido, "torço" (junto com uma imensidão, que aumenta a cada dia), que as "Forças Armadas" , mais uma vez, "intervenham" e ponham para correr essa caterva de ignorantes e "ditadores" que infestam o governo ! ! !

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