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JUSTIÇA NA HISTÓRIA

A Operação Borracha e a Comissão da Verdade

Por 

Coluna Cassio Schubsky - Spacca

Em 1971, no período mais sangrento da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), durante o Governo Médici, o escritor gaúcho Erico Veríssimo trouxe a público o romance “Incidente em Antares”. A obra, combinando ficção e realidade, transformou-se em um libelo contra a repressão política, denunciando a tortura e o assassinato de presos políticos e o acobertamento dos fatos pelos mandões da cidade imaginária de Antares, supostamente localizada perto de São Borja, no Rio Grande do Sul, nas proximidades do Uruguai e da Argentina. Mais do que denúncia contra as arbitrariedades da ditadura, o livro serviu de alerta sobre os riscos futuros de se tentar apagar o passado – como se isso fosse possível...

Fábrica de mentiras
O Estado Novo (1937-1945), que namoricava com o fascismo italiano e flertava com o nazismo alemão, já tivera seu detrator, o magistral escritor alagoano Graciliano Ramos. Em sua obra autobiográfica “Memórias do Cárcere”, Graciliano denunciou, com as tintas cáusticas de sua pena afiada, as arbitrariedades de Vargas, revelando as condições sub-humanas a que milhares de presos políticos eram submetidos pela ditadura getulista. Mais: o autor mostrava a ilegalidade das prisões, sem amparo legal algum, destituídas de processo judicial. O crime sem previsão legal era o de pensar, pensar livremente, divergir dos poderosos de ocasião. A pena ministrada pelas forças repressoras: cadeia.

Em um aforismo conhecido, Karl Marx escreveu que "A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. E assim foi com as ditaduras do Brasil no século passado. Nem a denúncia arrasadora de “Memórias do Cárcere” serviu para aliviar a contundência da barbárie perpetrada por órgãos de segurança civis, militares e paramilitares durante a ditadura implantada em 1º de abril de 1964. A tragédia se repetia como farsa, começando no dia da mentira. Após o Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, a tortura, o estupro e o assassinato tornaram-se práticas generalizadas contra presos políticos, muitos deles, como ocorrera com Graciliano Ramos décadas antes, “condenados” sumariamente, sem o devido processo legal, pelo “grave” crime de opinião divergente, como o jornalista Vladimir Herzog ou o deputado Rubens Paiva, para resumir os exemplos.

A mentira tem pernas curtas, mas, lamentavelmente, tem vida longa. No caso de Herzog, como ocorreu tantas outras vezes no regime de triste memória, forjou-se a versão de suicídio (e não faltou nem um atestado de óbito para referendar a farsa). No caso de Rubens Paiva, como no de tantos outros presos políticos, a versão inventada foi a do “desaparecimento”.

Campanha pela anistia nas escadarias do Paláciio Tiradentes, 18 de setembto de 1979.É certo que a Lei 9.140, aprovada em 1995, reconhece a situação de morte dos “desaparecidos”. Mas a mentira sobrevive, pois se desconhecem os meios pelos quais os mortos foram executados. E muitos dos corpos dos presos sob a tutela do Estado permanecem “desaparecidos”.

Operação Borracha
Já dizia Ezra Pound, poeta, tradutor e teórico da comunicação, que “os artistas são as antenas da raça”. Quer dizer: eles têm uma sensibilidade aguçada, muitas vezes conseguindo enxergar adiante e, portanto, antes do comum mortal.

Erico Veríssimo, em seu “Incidente em Antares”, teve, pois, uma antevisão do que a história brasileira nos reservava. O personagem João Paz é morto vitimado por torturas na delegacia da cidade imaginária de Antares. Uma greve geral paralisa inclusive o serviço funerário. E, no meio da confusão, sete mortos insepultos ressuscitam, a história de Paz vem à tona, e os torturadores são denunciados em praça pública.

Finda a greve, enterrados os sete mortos, as denúncias de maus-tratos aos presos políticos também precisavam ser sepultadas, pois denegriam a imagem ilibada dos próceres da cidade, como o prefeito, o delegado e o coronel político da localidade. E a solução foi a fatídica “Operação Borracha”. Uma ação coordenada para escamotear os fatos ocorridos, as denúncias veiculadas. Enfim, uma iniciativa deliberada para forjar uma versão oficial – e mentirosa – do passado. E o passado foi apagado e o que restou dele foi jogado para debaixo do tapete. E ai de quem temesse mexer no vespeiro da História!

Comissão da Verdade
Quase quarenta anos depois da publicação de “Incidente em Antares” e vinte e cinco anos após o fim do regime militar, o Brasil está às voltas novamente com sua Operação Borracha, com a resistência de pessoas e segmentos sociais envolvidos com a ditadura, que não querem ver, de jeito nenhum, o passado ressuscitar, desmantelando-se as versões forjadas para tortura, estupro e assassinato de centenas de opositores do regime. A nova Operação Borracha perdura até em eufemismos, para chamar a repressão política no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), recentemente divulgado, por outro nome qualquer.

Alegam, porém, familiares dos mortos e “desaparecidos” políticos, entre outros atores sociais, que possuem o direito legítimo à memória e à verdade – conhecer os fatos é um direito de todos, aliás. Daí a necessidade de implantação da Comissão da Verdade, prevista no PNDH, ainda pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.

De fato, é preciso parar com essa história de que o brasileiro não tem memória, como se fôssemos um povo relapso, que por vontade própria ou algum tipo de deformação inata esquece o que se passa. Há forças poderosas que, ainda hoje, resistem em se defrontar com o passado real, com uma história recente repleta de atos criminosos de lesa-humanidade, que ferem tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo País. Afinal, o brasileiro só pode ter memória se o passado real for escarafunchado, sem peias.

Tema polêmico é o da revisão da Lei da Anistia, ou se esta lei é legítima por ter sido promulgada durante a ditadura, ou ainda se ela abrange os crimes de lesa-humanidade. A questão deve ser julgada em pouco tempo pelo Supremo Tribunal Federal, que foi provocado pelo Conselho Federal da OAB a manifestar-se a respeito.

Seja como for, a História insepulta do Brasil continua se recusando a morrer abraçada com a mentira. O direito à memória e à verdade eclode, mais cedo ou mais tarde, porque, como ensinam Chico Buarque de Holanda e Pablo Milanês, “a História é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue”.

 é editor, historiador e diretor editorial da Editora Lettera.doc

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2010, 8h43

Comentários de leitores

26 comentários

Historia dos anos de chumbo

Sargento Brasil (Policial Militar)

Vivi essa época e só posso dizer que foi a minha grande decepção. Ví o início do mobral e pensava que ao chegar o ano 2.000, pessoas estudando até pelo rádio, nos longínquos rincões deste nosso país, estariam enxergando um pouco mais longe, a violência diminuiria, que a camapanha ''ouro para o Brasil'' seria pelo menos aplicada em educação, mas, não concordava com os assaltos praticados pelos contrários ao governo, que matavam pessoas, assim como não concordava com as torturas e mortes praticadas pelos governos militares. Uma época que o único diálogo que existia era a linguagem das armas, ver um presidente da República, dizer à uma criança que se ganhasse salário mínimo se suicidaria com um tiro na cabeça, que preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo. E a decepção continua, pois, o povo continua sem educação e a violência é até maior do que naquele tempo, muito maior! A corrupção não combatida pelos orgãos competentes, dá continuidade à grande decepção de um brasileiro como eu (e são muitos) que tenho o orgulho de ser brasileiro e que quer ver este país entre os maiores do mundo. Contudo, acho que estgamos no caminho certo e chegaremos à realizar esse sonho. Não é possível, que ninguém pense no futuro que estamos deixando como legado aos nossos filhos e netos, e aí poderemos esquecer esse passado vergonhoso.
Só se salva, esta maravilha A ''DEMOCRACIA'', que permite à todos a livre expressão de opinião, como esta, mas, há muito o que fazer para o futuro deste querido Brasil. Em tempo: Ia me esquecendo. -Claro que todos têm o direito de saber a retrospectiva histórica do país.

Torturas ao luar, para gozo de alguns...

Mig77 (Publicitário)

Roland Freisler (Advogado Autônomo)
"Os militares NÃO DESTITUÍRAM PELA FORÇA UM PRESIDENTE.Eles foram convocados pela sociedade civil para acabar com a baderna que havia..."
1)Essa soc. civil bateu às portas das F.Armadas para destituir o Collor? NÃO!
2)Essa soc. civil bateu às portas das F.Armadas para destituir Sarney com 80% de inflação ao mês.OU AQUILO NÃO ERA BADERNA? NÃO!
3)Jango comunista?Meu Deus, que bobagem
4)Em 1.966 eu não era projeto.Era testemunho vivo da usurpação do direito neste país.
5)Em 1.968,70.. saí às ruas, politizado.Não aceitei o cabresto (AI-5 -o sr. conhece esse ato sr. Roland? como advogado?que nos puseram a força.
6)Trabalhei na imprensa e vi relatos de colegas torturados (mãe e filha estupradas nas delegacias, colega de trabalho com bala suicida na cabeça).
Sr. Roland,posição como a sua são de pessoas sem mínima instrução e conhecimento.Jamais de um advogado que tem o dever moral de combater qualquer ato que afronte o direito constitucional.O pai dos nossos direitos!!Como foi feito.O povo deveria ir às urnas tirar o Jango.Pelo voto!!!Não a mando de terceiros!!Usaram as Forças Armadas para o serviço sujo.São as Forças Armadas do Brasil!!Orgulho do povo brasileiro!Não pode ser ré, maculada, manchada!
Em Washington no museu de ar e espaço, há fotos de um homem negro tomando água em cuba separada dos brancos(foto de Elliott Erwitt).Os norte americanos que tanto erram fora do seu território, cansam de acertar quando expoem a sua história de vergonha, aos seus.Sem medo!!SIM, FIZEMOS ISSO!!!NÃO VAMOS ERRAR MAIS!!.O Brasil precisa que abram os porões da ditadura.Assim os brasileiros saberão porque estão pagando a bolsa-ditadura.Medo de quê?O Brasil virá mais forte.Acredite!Porque não acontecerá de novo.

como?

Flavio Mansur (Advogado Autônomo)

dr. florêncio! o sr. leu a lei? foram anistiados os que COMETERAM, não os que foram condenados. logo, se alguém for denunciado, o exame sumário do juiz deve dizer "estão apontando que X cometeu crime tal. haja a vista a anistia a quem cometeu tal crime, rejeito a denúncia". e mesmo se surgir um torturado com o filme de sua tortura, identificando o agente, o juiz não aceitaria a denúncia ou faria a pronúncia pela ocorrência da prescrição. é isso aí, um pouco mais complicado.

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