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Defensoria quer impedir remoção de moradores

Para suspender a remoção de moradores de bairros alagados na capital paulista, o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado entrou, nesta terça (12/1), com ação civil pública. A defensoria quer que a prefeitura suspenda a remoção até que a intervenção nos bairros para construção do Parque Linear da Várzea do Tietê seja discutida com os moradores.

A defensoria entrou, ainda, com pedido de liminar para que a prefeitura e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) sejam obrigados a realizar os serviços necessários para garantia da vida e saúde dos moradores dos bairros que sofrem com alagamentos na região da Várzea do Tietê. Na ação, a defensoria pede a suspensão da demolição das casas atingidas, exceto das famílias cujas habitações construídas às margens do rio estejam em situação de risco por instabilidade do solo provocada pela inundação.

Entre os serviços pedidos pela defensoria na Justiça também estão a manutenção das motobombas em período integral para drenagem das águas pluviais, a limpeza das bocas-de-lobo, dos poços de visita, das galerias pluviais e dos córregos próximos ao Jardim Romano, Chácara Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São Martinho, Vila Aimoré e Vila Itaim. Também pedem a realização de varrição nos mesmos bairros e “a fiscalização para impedir o sistema cruzado de esgotamento sanitário no sistema de drenagem urbana, com a adoção das medidas cabíveis para a melhoria do serviço”.

A defensoria pede, ainda, a imediata suspensão da remoção dos moradores e Os pedidos baseiam-se na Constituição Federal e na legislação federal e municipal, como a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor.

A defensoria afirma que, após ser procurada por moradores dos bairros afetados, vem pedindo providências aos órgãos do município para que sejam garantidos os direitos à saúde e moradia, entre outros, das famílias. Sustenta, ainda, que no dia 28 de dezembro pediu informações para prefeitura no prazo de 10 dias, e recomendou a realização de diversos serviços e a suspensão das remoções.

“Algumas poucas medidas foram tomadas, mas não houve uma solução definitiva e os alagamentos persistem, colocando em risco a saúde e a vida dos moradores dos bairros. Assim, não houve outra alternativa, a não ser a propositura da ação”, disseram os defensores Carlos Henrique Loureiro e Bruno Miragaia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria em SP.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2010, 13h01

Comentários de leitores

6 comentários

Ana Lucia e o Miquinho amestrado.

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Ana Lucia e o miquinho amestrado passam tanta vergonha que a gente nem precisa escrever nada em favor da Defensoria. :)

Comentários dos comentários

MFG (Engenheiro)

É incrivel a preocupação de alguns leitores em ficar corrigindo ou criticando o comentário dos outros.
Apesar das colocações infelizes de alguns, que cada um cuide do seu.
Referente ao tema é interessente a defensoria se preocupar agora com a retirada dos moradores. "Varzea" é espaço para o rio e não para moradias. Os "agora" defensores deveriam ter visto isso antes.
Talvez seja melhor entrarem com uma ação contra a natureza (ou para São Pedro) pelas quantidades de água que estão nos enviando.

Parabéns, mais uma vez à Defensoria.

Observador ()

Parabenizo aos Defensores Públicos paulistas que mais uma vez despontam atuando ao lados dos necessitados de forma ágil e técnicamente perfeita.
Agora, quem são esses aí (daniel e analucia)?
De duas uma, ou são a mesma pessoa, porque rascunham de forma idêntica, ou a tolice foi mesmo dividida duas grandes porções.
Poupe(m)-nos de seu(s) comentários rasteiros.

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