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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda.

A Folha de S.Paulo informa que a equipe dedicada a estudar a tese jurídica que deverá fundamentar a manutenção do terrorista Cesare Battisti no Brasil, como deseja o presidente Lula, começa o ano com o entendimento de que o argumento mais aplicável ao caso está no temor de perseguição política. É o mesmo usado para o pedido de refúgio rechaçado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que fatalmente reabriria uma crise diplomática com a Itália. O pacote de medidas prevê ações para amenizar tais efeitos: um forte trabalho da diplomacia, que nem começou; e entrevistas nas quais Lula atribuiria a manutenção de Battisti no Brasil a "razões humanitárias".


Desvio de verbas
Em meio ao escândalo do "mensalão do DEM", o grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), é acusado de provocar um rombo de R$ 27 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal. De acordo com reportagem do Estadão, o Ministério Público Federal entrou, há três semanas, com cinco denúncias na Justiça Federal contra as construtoras do vice-governador. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima cobra, entre outras coisas, a devolução do dinheiro à Caixa. Paulo Octávio é a aposta do DEM para suceder o governador José Roberto Arruda, que deixou o partido após as denúncias de corrupção no governo.


CPI da Propina
O Estado de S.Paulo também informa que, sob suspeita, a Câmara Legislativa retorna aos trabalhos nesta segunda-feira em Brasília diante de um cenário contraditório e de pouco perigo para o governador José Roberto Arruda (sem partido). Os deputados prometem instalar nesta tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o esquema de corrupção no governo Arruda. O problema é que ao menos 10, dos seus 24 parlamentares, são suspeitos de ligação com as supostas fraudes.


Lei da Anistia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que foi um erro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos incluir no novo plano setorial assuntos relacionados à Lei de Anistia, publica O Globo. Contrariado com os conflitos desencadeados pela versão final do Programa Nacional de Direitos Humanos, o presidente afirmou a auxiliares que esse tema deve ser tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário, e não pelo Executivo. Editada em 1979, a Lei da Anistia perdoou todos os atos de autoridades e de opositores cometidos durante a ditadura militar.


Fim do bate-boca
Surpreso e preocupado com o tamanho da crise envolvendo as Forças Armadas, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou a lei do silêncio. Em conversa com um auxiliar direto, Lula considerou grave a troca de farpas entre ministros e disse que pedirá à equipe mais cautela e menos bate-boca pela imprensa sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, para não alimentar a polêmica. A informação é do Estadão.


Nova edição
Já a Folha de S.Paulo informa que o governo articula uma solução de meio termo para a questão crítica do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos: em vez de acrescentar ao texto do programa a investigação da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como querem as Forças Armadas, seria suprimida a referência à "repressão política" na diretriz 23, que cria a comissão da verdade. Ou seja, a questão seria resolvida semanticamente, sem especificar a apuração de excessos de nenhum dos dois lados. O texto passaria a prever a apuração da violação aos direitos humanos durante a ditadura, genericamente, sem especificar de quem e de que lado. Essa proposta está sendo colocada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e poderá ser aceita pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que aposta numa "solução de meio termo".


Despesas secretas
Reportagem de O Globo, informa que os gastos secretos dos cartões corporativos — que incluem a Presidência, a PF e a Abin — tiveram aumento de 52%, entre 2008 e 2009. Em 2008, os três órgãos gastaram R$17,8 milhões e, em 2009, essa soma pulou para R$27,1 milhões. O aumento nos gastos da Presidência foi de 38,9%: passou de R$4,8 milhões em 2008 para R$6,7 milhões ano passado. No total, em 2009 os cartões corporativos consumiram R$64,5 milhões, contra R$55,2 milhões no ano anterior.


OPINIÃO
O editorial da Folha aponta que duas notícias recentes dão mostras do momento de transição vivido pela Justiça brasileira, ainda marcada por privilégios e falta de transparência, mas capaz de lenta modernização em seu funcionamento administrativo. Uma das notícias diz respeito à fraude descoberta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem 5 mil servidores afastados de suas funções por alegados problemas de saúde. O TJ constatou que houve fraude por parte dos servidores. A segunda notícia diz respeito ao Siafi do Judiciário, que é a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país na internet.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2010, 9h34

Comentários de leitores

1 comentário

DIREITOS HUMANOS

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

ORA, TAL PRETENÇÃO É ABSURDA,QUEREM É PREJUDICAR A PÁTRIA.
ÓBVIAMENTE ASSIM AGE, O GOVERNO, PARA ATACAR AS FORÇAS ARMADAS, POIS O FITO É INVESTIGAR QUEM BANIU O COMUNISMO DO BRASIL.
ORA, INVESTIGAR E PRETENDER PUNIR, MAS E O OUTRO LADO, DOS TERRORISTAS, QUE AGIRAM ATRAVEZ DA TORTURA. ESSES PASSAM A SER OS SANTOS "DO PAU OCO".
BEM SABE O GOVERNO SE ESSES FOREM INVESTIGADOS MUITA AGUA VAI ROLAR PELA PONTE.
A MEU VER, CREIO QUE TUDO NÃO PASSA DA PRETENÇÃO DE FAZER DO BRASIL UMA VENEZUELA, PERPETUAR A PRESIDENCIA POR MEIO DE UMA DITADURA, O CHAVES ESTA DANDO AS AULAS PARA TAL FIM.
CREIO QUE AS FORÇAS ARMADAS NÃO VÃO SE CALAR, NEM MESMO A IGREJA CATOLICA ROMANA,POIS A PRETENCÃO DO GOVERNO É NULA. O BRASIL É UM PAIS CATÓLICO. O POVO. ORA, O POVO, ATÉ AGORA TUDO ACEITA, MAS ATÉ QUANDO????
ACORDA BRASIL!!!!!

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