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Juíza tira urgência de processo contra demissão

A juíza María José Sarmiento, que suspendeu decreto da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, decidiu transformar em causa ordinária, portanto, sem urgência, o processo sobre a exoneração do presidente do Banco Central daquele país, Martín Redrado. Com isso também fica suspensa a análise do uso de recursos da reserva nacional para pagamento da dívida externa. As informações são da Agência Brasil.

A juíza terá mais tempo para decidir sobre o assunto. Nesta segunda-feira (11/01), Sarmiento recebeu os documentos do governo enviados pela Câmara do Contencioso Administrativo Federal. Anteriormente, a juíza havia recebido material encaminhado pelos advogados de Redrado.

“Há uma formidável manobra, não só política, mas também midiática e com ajuda de alguns setores judiciais”, reclamou Cristina Kirchner, referindo-se a uma possível campanha de desestabilização. Ela insiste em demitir Redrado por ele se negar a usar recursos da reserva para o pagamento da dívida.

Pelas leis argentinas, o Banco Central é autônomo e o presidente da instituição deve ser designado e destituído por meio de decisão do Parlamento. O mandato de Redrado termina em setembro. Cristina Kirchner defende o uso de cerca de US$ 6,6 bilhões das reservas do país para pagar vencimentos da dívida externa em 2010. Redrado é contra. A presidente pediu a renúncia dele, que se negou a sair.

O governo também move ação contra Redradro. O juiz federal Norberto Oyarbide interrompeu o recesso de janeiro para apreciar a ação movida do governo contra Redrado. O procurador do Tesouro, Osvaldo Guglielmino, acusa Redrado de “descumprimento dos deveres de funcionário público”.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2010, 17h37

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