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Filme barrado

Professor não consegue anular punição por crítica

Os servidores públicos têm o dever legal de tratar as pessoas com urbanidade. Caso não seja cortês ao lidar com os usuários dos serviços ou com superiores e colegas pode ser punido com advertência, suspensão e até demissão. A partir dessa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) negou o pedido de um professor que criticou a direção da escola. O professor foi impedido de exibir aos alunos o filme Diários da Motocicleta, que conta a viagem do argentino Che Guevara por países da América Latina.

Em reação, o professor afirmou que a instituição “desestimula até a projeção de filmes, inclusive com a proibição de exibição de alguns títulos, numa clara demonstração de autoritarismo e falta de flexibilidade dignos de uma ditadura”. A crítica foi escrita no relatório anual de atividades da instituição.

O desembargador Poul Erik Dyrlund disse que o relatório anual das atividades acadêmicas não é o veículo adequado para edição de opiniões pessoais do servidor sobre o empregador ou sobre os seus colegas. Para o desembargador, a sindicância instaurada pela escola e a penalidade de advertência foi aplicada em razão do conteúdo depreciativo do comentário e a sua inserção em documento oficial.

Dyrlund disse, ainda, que a obrigação do servidor em ser polido no trato com as pessoas está na Lei 8.112, de 1990, que rege o funcionalismo público e que também estabelece as punições para quem violar a norma.

A escola envolvida no caso é a Fundação Osório, vinculada ao Comando do Exército, e funciona como instituição de ensino regular e profissionalizante para filhos e dependentes legais de militares. De acordo com os autos, em 2005, o professor decidiu exibir o filme para uma de suas turmas. Os alunos já estariam na sala de projeção quando chegou ordem superior determinando que a sessão fosse suspensa.

Em razão das críticas do professor no relatório daquele ano, a Fundação determinou que os fatos fossem apurados por uma comissão de sindicância. As críticas motivaram a punição com advertência.

O professor entrou com ação ordinária na Justiça Federal, pedindo a anulação da penalidade e indenização por dano moral. Em primeiro grau, o pedido foi negado. O professor recorreu, alegando cerceamento de defesa no procedimento interno da escola.

Ao analisar o recurso, o desembargador Dyrlund entendeu que foi concedida ao professor a oportunidade de apresentar sua defesa. Segundo o desembargador, o professor teria sido ouvido pela comissão de sindicância e teria respondido a todas as perguntas formuladas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Processo 2006.51.01.007689-0

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2010, 18h59

Comentários de leitores

8 comentários

MUITO ESTRANHO

Ana Só (Outros)

Enquanto isso, a película "Alegria e Triunfo", uma das maiores peças nazistas de propaganda, continua solta pelas locadoras - e ainda é fartamente requisitada por professores da rede pública para "discussão" nas escolas.
O filme Lula, Filho do Brasil, idealizado não se sabe por qual Goebbels tupiniquim para atordoar as massas com o culto à "perçonalidade", está a todo vapor.
E nós todos, deitados eternamente em berço esplêndido, sem saber que rumo tomar, sem saber no que tudo isso vai dar, sem atinar que "não vergar" é preciso, apenas com a certeza inglória de que viver, neste momento e neste lugar, não é nada, nada preciso...

Cada um no seu quadrado

JAV (Advogado Autônomo)

A escola é de formação do exército. Che era guerrilheiro, contra a cultura militar. O Que pretendia o professor? Se quiser passar este filme, vá passar na escolinha do MST, que será muito bem recebido. E por falar na escola do MST, o professor deveria tentar passar lá um filme de viés liberal e enaltecendo o espirito gerreiro de conquista dos nortes americanos. Como eles são DEMOCRATAS, certamente deixariam ser exibido estes filmes até com um coquetel ao final... Se liga cara....

E agora José?

João pirão (Outro)

Como se pode avaliar esta situação? Talvez fosse biografia de uma pessoa mais próxima: Hitler, Mussolini, Bush, ai a direção estaria de acordo. Depois falamos de doutrinamento ou liberdade de expressão.

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