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Uma receita indigesta

A demissão do presidente do BC argentino por decreto

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A esposa de Kirschner, casualmente presidente da República da Argentina, fez um desfavor ao povo argentino e, no pior do viés caudilho latino-americano, demitiu o presidente do Banco Central por decreto. Ao contrário do sistema brasileiro, o BC está diretamente relacionado ao Poder Legislativo, tendo o presidente da instituição estabilidade no cargo até o mandato se esgotar. No caso, o atual mandatário das finanças argentinas ficaria até setembro próximo, mas foi colhido pela guilhotina presidencial, sem qualquer apoio legislativo. Aliás, sem base sólida congressual, até mesmo o vice-presidente da nação faz oposição ao governo que integra.

Diante das declarações de Martin Redrado posicionando-se contra a liberação de reservas públicas para pagamento de dívidas, um plano orquestrado pelo governo em constante crise institucional, a presidenta da República pediu publicamente a cabeça do presidente do Banco Central, colocando o porta-voz ministro da Economia para fazer a pressão na opinião pública. A resposta veio a galope: Redrado declarou que não sairia do cargo e ponto final.

Contrariada, Kirschner não mandou recado, não consultou o Congresso e nem pediu qualquer reunião extraordinária de parlamentares: assinou um decreto demitindo o presidente do Banco Central. Este, já demitido, não saiu do serviço público e encontra-se reunido durante toda a noite com advogados e consultores. Noutras palavras — trata-se de uma crise institucional de primeira categoria.

De forma covarde, enquanto o Congresso Nacional goza de recesso, o Executivo manejou a força bruta. E mais: o decreto demissionário tem nítido caráter político-partidário, dada a resistência de Redrado em satisfazer uma diretiva: afeta-se a credibilidade econômica argentina. O recado foi duplamente estúpido: despreza-se o Parlamento e ignora-se a retração de investimentos externos.

Pior: na recente história republicana argentina, houve vários casos de demissão de executivos do BC, com pareceres favoráveis da comissão parlamentar. E, no caso específico de Redrado, anos atrás, a mesma comissão especial já havia analisado o caso e manteve-se no cargo o presidente demitido. Ou seja: para legitimar a vontade do governo, os parlamentares foram acionados e cumprida a Constituição e, do contrário, a presidenta não podendo ser contrariada em suas caprichosas vontades pessoais, tratou de jogar no lixo a segurança jurídica nacional. Não ficou pedra sobre pedra: não há segurança política, econômica e jurídica.

Para que a independência do Banco Central e estabilidade no cargo? Parte-se do pressuposto que a defesa da moeda e das políticas financeiras é tão importante que não deve ficar sob a direção das conveniências políticas executivas, resguardando-se a vinculação ao Poder Legislativo, permitindo a demissão do presidente do BC somente em casos excepcionalíssimas, por meio de um procedimento previsto na legislação. Então, quer dizer que a vontade do Chefe da Nação pode se sobrepor às diretivas constitucionais? No Brasil, a discussão sobre a autonomia mixou. Por essas e outras, os presidentes não admitem ser contrariados.

Redrado, saindo da trincheira noturna no Banco Central, anunciou na noite deste fatídico 7 de janeiro que recorrerá à Justiça contra o decreto que o demitiu. O ano não começa bem na Argentina. Os Kirschner estão dando um péssimo exemplo de descrédito na democracia e fragilidade das instituições nacionais. Os caprichos governamentais devem ter limites claros nas balizas legais, mas os caudilhos acreditam que suas vontades são superiores e que as constituições são meras formalidades.

A autonomia do Banco Central Argentino está acabada. Ainda que Redrado consiga a medida cautelar que pretende buscar na Corte Suprema, um precedente de autoritarismo já foi aberto. Como afirmado no topo do artigo, um desfavor ao povo argentino que não merece virar alvo das atenções internacionais pelos acessos de desequilíbrio de seus governantes. Eis aí uma receita infalível do bolo indigesto. Soma-se à antologia autoritária de Chavéz, Castro, Morales: gente que Lula tanto admira.

 é advogado em Mato Grosso e Brasília, doutorando em Direito Penal e membro da Academia Mato-Grossense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2010, 15h55

Comentários de leitores

1 comentário

Sempre a América Latina...

Pragmatista (Outros)

Durante muito tempo a história da América Latina foi marcada por golpes, populismos e democracias de fachada. Nos dias de hoje vemos a ascenção do bolivarismo carregado de um discurso messiânico, megalomaníaco, em alguma medida revanchista, e, como não poderia deixar de ser, populista. Manipulando-se a opinião pública, o governo é feito por referendos e plebiscitos. O que parece ser uma bela experiência democrática não passa de instrumento de achincalhe da identidade de uma Constituição e de estabilidade institucional. A Constituição só é interessante até o ponto em que ela não atrapalha o projeto desejado pelo "povo".
Felizmente o Brasil tem sido uma bela exceção a esse velho disco que toca aqui nessas terras, apesar das 62 emendas constitucionais desde sua promulgação. E isso não tem significado que o país se mostra submisso a organismos internacionais, sob a batuta dos líderes estrangeiros. O Brasil tem mostrado até certo ponto uma independência na política externa (com algumas atitudes criticáveis, é verdade). Mas no cenário interno, ressalvados alguns casos particulares, as instituições (tanto do Executivo, como o BACEN, o COPON, quanto do Judiciário, quanto o MP e os Tribunais de Contas) têm se reafirmado, gerando na sociedade um sentimento comunitário de estabilidade jamais experimentado.
Que o exemplo recente da Argentina (com seu populismo) e outros, como o da Venezuela ou da Bolívia (com seu bolivarismo), não repercutam aqui a inspirar farsantes que se apropriam desse discurso messiânico, megalomaníaco, revanchista e populista para entubar seus ideais pouco democráticos e pouco republicanos goela abaixo na sociedade.

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