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Reforço orçamentário

Justiça terá R$ 166,9 milhões de crédito suplementar

A Presidência da República autorizou – com a publicação das Leis 12.370, 12.357 e 12.355, publicadas no dia 29 de dezembro – a abertura de crédito especial e suplementar no valor total de R$ 166,9 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). Também foram destinados créditos especiais à presidência e ao Ministério do Desenvolvimento. Ao todo, serão liberados R$ 253.834.335 para reforço do orçamento de 2010 desses setores.

A Justiça Federal receberá a maior fatia dos créditos liberados, R$ 53,3 milhões, considerando as três leis. Em seguida, vem a Justiça do Trabalho, com R$ 40,6 milhões. Os recursos serão destinados basicamente para a aquisição de imóveis ou para a realização de obras de ampliação e reforma de unidades do Poder Judiciário nos dois setores em todo o país.

A Justiça Eleitoral terá acesso a R$ 15,7 milhões de créditos. Os recursos serão usados para a compra de imóveis onde serão instalados cartórios eleitorias e também para cobrir gastos com a gestão do processo eleitoral. Os Ministérios Públicos Federal, Militar e do Trabalho devem receber R$ 29,5 milhões. Já a AGU vai receber R$ 27,7 milhões para custeio da administração da defesa jurídica e representação judicial da União.

Veja a lista dos créditos previstos para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União:

Lei 12.370, de 29.12.2010

JUSTIÇA FEDERAL – Total R$ 53.308.059

A Justiça Federal De 1º Grau
Aquisição de edifício para Juizado Especial Federal em Dourados (MS)
R$ 900.000

Reforma e ampliação da sede da Justiça Federal em Boa Vista (RN)
R$ 1.496.831

Reforma da sede da Justiça Federal em Fortaleza (CE)
R$ 10.000.000

Aquisição de imóveis para a sede da Justiça Federal em Fortaleza (CE)
R$ 10.000.000

Ampliação da sede da Subseção Judiciária de Caruaru (PE)
R$ 3.000.000

Tribunal Federal da 3ª Região
Aquisição de imóveis para o TRF-3, em São Paulo (SP)
R$ 20.011.228

Tribunal Federal da 5ª Região
Aquisição de imóvel para o funcionamento do TRF-5, em Recife (PE)
R$ 6.900.000

JUSTIÇA ELEITORAL – Total R$ 2.631.257
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Aquisição de imóveis para cartórios eleitorais em Passo de Camaragibe (AL)
R$ 102.000

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Construção de cartórios eleitorais no Distrito Federal (DF)
R$ 19.296

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Ampliação de cartórios eleitorais em Porangatu (GO)
R$ 394.000
Aquisição de imóveis para cartórios eleitorais em Itaja (GO)
R$ 60.000

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Ampliação da sede do TRE-MS, em Campo Grande (MS)
R$ 790.000

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Ampliação da sede do TRE-PI, em Teresina (PI)
R$ 35.961

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Construção de anexo à sede do TRE-RO, em Porto Velho (RO)
R$ 1.080.000

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Ampliação de cartórios eleitorais em Pedro Afonso (TO)
R$ 150.000

JUSTIÇA DO TRABALHO – Total R$ 3.868.895
Tribunal do Trabalho da 6ª Região (PE)
Construção da Vara do Trabalho em Olinda (PE)
R$ 960.000
Construção do Fórum Trabalhista de Paulista (PE)
R$ 1.340.000

Tribunal do Trabalho Da 11ª Região (AM-RR)
Restauração da sede do TRT-11, em Manaus (AM)
R$ 1.568.895

MINISTÉRIO PÚBLICO – Total R$ 7.250.000
Ministério Público Federal
Reforma da sede da Procuradoria da República em São Paulo (AP)
R$ 4.500.000

Ministério Público Militar
Reforma da sede da Procuradoria da Justiça Militar em Recife (PE)
R$ 1.500.000

Ministério Público do Trabalho
Construção da sede para instalação de Ofício junto Às Varas da Justiça do Trabalho em Petrolina (PE)
R$ 1.250.000

Lei 12.357, de 29.12.2010
JUSTIÇA DO TRABALHO – Total R$ 7.480.000
Tribunal do Trabalho da 5ª Região
Construção da sede do TRT-5, em Salvador (BA)
R$ 7.480.000

Lei 12.355, de 29.12.2010
JUSTIÇA FEDERAL – Total R$ 1.000.000
Justiça Federal de 1º Grau
Julgamento de causas na Justiça Federal
R$ 1.000.000

JUSTIÇA ELEITORAL – R$ 13.103.457
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 211.324

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 636.211
Construção de cartórios eleitorais em Tucano (BA)
R$ 10.865

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Construção de anexo à sede do TRE-DF, no Distrito Federal
R$ 3.787.920

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 700.000

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 748.500

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Aquisição de imóvel para o anexo II do TRE-MG, em Belo Horizonte (MG)
R$ 1.806.000

Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 1.170.400

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Construção de cartórios eleitorais de Realeza (PR)
R$ 150.000

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Aquisição de imóveis para cartórios eleitorais em Rio Formoso (PE)
R$ 430.000

Tribunal Regional Eleitoral do Rio De Janeiro
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 1.544.421

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 755.760

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 300.000

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Gestão e administração do processo eleitoral
R$ 852.056

JUSTIÇA DO TRABALHO – Total R$ 29.300.000
Tribunal do Trabalho da 7ª Região (CE)
Apreciação de causas na Justiça do Trabalho
R$ 70.000

Tribunal do Trabalho da 13ª Região (PB)
Construção do Fórum Trabalhista em João Pessoa (PB)
R$ 1.500.000

Tribunal do Trabalho da 24ª Região (MS)
Construção da sede do TRT-24, em Campo Grande
R$ 5.000.000

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – Total R$ 27.730.000
Gestão a administração da defesa jurídica da União
R$ 22.730.000
Representação Judicial e Extrajudicial da União
R$ 5.000.000

MINISTÉRIO PÚBLICO – Total R$ 22.300.000
Ministério Público Federal
Construção da sede da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu (PR)
R$ 150.000
Defesa do interesse público no processo judiciário
R$ 22.150.000

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2010, 8h25

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