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Solução de conflitos

Acordos garantem economia de R$ 800 mil ao INSS

Com 245 acordos feitos em processos de concessão ou revisão de benefícios da Previdência Social no último trimestre do ano, a Procuradoria Federal da 1ª Região estima ter garantido uma economia de R$ 870 mil aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social. 

Segundo a Advocacia-Geral da União, os temas envolvidos referem-se principalmente a aposentadoria por idade rural, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Os acordos foram celebrados pelos procuradores que atuam no Gabinete de Conciliação da Divisão de Previdenciário, no Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília.

Os acordos são feitos, em matéria de Direito, quando há súmula da AGU autorizando a avença e, nas matérias fáticas, quando o segurado preenche os requisitos para a percepção do benefício, nos termos da legislação previdenciária e orientações da Procuradoria Federal Especializada do INSS. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2010, 10h05

Comentários de leitores

1 comentário

Acordos da AGU

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Não há prova documentalo nenhuma que comprove tal assertiva : de que acordos fazem sempre bema aos cofres da Previdencia Social. A maioria, tem feito mal !

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