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Reforço orçamentário

Justiça Eleitoral e CNMP terão crédito suplementar

A Presidência da República autorizou, por meio de decreto publicado no dia 24 de dezembro deste ano, a abertura de crédito suplementar no valor R$ 1,2 milhão em favor da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O decreto também destina créditos a diversos órgãos do Poder Executivo e para transferências para o Distrito Federal, estados e municípios. Ao todo, serão liberados R$ 2,3 bilhões para reforço do orçamento previsto para or órgãos em 2010.

Para a Justiça Eleitoral, que neste ano de eleições teve orçamento previsto em R$ 5,2 bilhões, serão destinados mais R$ 728,2 mil. Já o CNMP vai receber R$ 500 mil, além dos R$ 29 milhões previsto no orçamento deste ano. Os créditos serão liberados para o custeio do regime de Previdência dos servidores públicos federais dos dois órgãos.

Mais créditos
Estão previstos créditos suplementares de R$ 6 milhões para o pagamento de aposentadorias, pensões, assistência médica, odontológica e pré-escolar para os servidores da Advocacia-Geral da União. Já a Defensoria Pública da União vai receber R$ 10,2 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões, assistência pré-escolar e do regime de previdência dos servidores.

Os recursos utilizados para a abertura dos créditos complementares procederam da anulação de dotações orçamentárias de outros órgãos, entre eles o Conselho Nacional de Justiça, que sofreu corte de R$ 728,2 mil; e da Secretaria da Receita Federal, que teve cancelado o repasse de R$ 18,7 milhões. Clique aqui para ver o total de créditos que serão liberados e os que serão cancelados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2010, 6h45

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