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Voto da maioria

PMDB pede novas eleições para o Senado no estado

Após ser declarada a inelegibilidade dos candidatos ao Senado Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará proclamou senadores eleitos os candidatos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e Marionor Jorge Brito (PSOL), primeiro e quarto lugares, respectivamente, nas eleições de 3 de outubro. O PMDB do estado ajuizou Mandado de Segurança no Tribunal Superior Eleitoral contra decisão. O relator é o ministro Arnaldo Versiani.

Na ação, o PMDB sustenta que o caminho correto, no caso, seria a realização de nova eleição para o cargo, pois os candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que foram considerados inelegíveis pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), somariam mais de 50% dos votos válidos. Os dois candidatos apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE.

O partido alega que os dois candidatos, juntos, totalizaram mais de três milhões de votos, correspondentes a um percentual de 56,83% dos votos válidos. Assim, esse percentual autoriza a declaração da nulidade da eleição para o Senado, de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, dizem os advogados. 

De acordo com esse dispositivo, a Justiça Eleitoral deve marcar nova eleição, se a nulidade atingir a mais da metade dos votos válidos. O partido cita ainda jurisprudência do TSE “quanto à incidência do dispositivo e a necessidade de realização de novo pleito, no caso abrangendo as duas vagas ao Senado”.

O PMDB estadual diz ainda que a proclamação do resultado da eleição ao Senado, declarando a vitória de Flexa Ribeiro e Marinor Brito, “constitui inegável violação a direito líquido e certo e um acinte ao princípio constitucional da legitimidade”, e que a anulação dos votos dos candidatos que tenham o seu registro cassado, mas obtido mais de 50% dos votos válidos, “impõe a realização de novas eleições com o fito de resguardar o sistema representativo majoritário”.

Nestas eleições de 2010, o eleitor pôde votar em dois candidatos ao Senado. No Pará, Flexa Ribeiro foi o mais votado, com 1.817.644 votos. Marinor Brito foi declarada pelo o TRE-PA como vencedora da segunda vaga, com 727.583 votos. Os votos atribuídos a Jader Barbalho (1.799.762) e Paulo Rocha (1.733.376) não foram computados no resultado da eleição. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

MS 429.358

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2010, 10h45

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