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Serviços complexos

Hospitais públicos terão leitos para conveniados

Os hospitais públicos administrados por organizações sociais de saúde do estado de São Paulo poderão destinar 25% de seus leitos a clientes de convênios particulares. A medida está prevista no projeto de lei complementar, de iniciativa do governo estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa com 55 votos a favor e 18 contra. A informação é da Agência Brasil.

A proposta já havia ido a plenário na semana passada, mas não houve quórum suficiente para a apreciação. Na sessão extraordinária da noite desta terça-feira (21/12), entretanto, o projeto foi aprovado.

O projeto autoriza os 20 hospitais estaduais gerenciados por organizações do terceiro setor a atender, de forma diferenciada, os clientes de planos de saúde privados, cobrando o ressarcimento diretamente das operadoras de convênios.

Para o governo de São Paulo, a mudança só vai valer para as unidades de saúde que prestem serviços especializados e de alta complexidade. Essas unidades precisam ser responsáveis por mais de 50% da oferta em sua região.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2010, 11h46

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