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Recursos da União

Congresso aprova orçamento geral para 2011

O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (22/12), o Orçamento Geral da União de 2011. A aprovação da peça orçamentária, em sessão unificada, evita que a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) comece seu governo sem orçamento. O valor global da peça orçamentária é de R$ 2,073 trilhões. As informações são da Agência Brasil.

O remanejamento dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi um dos focos de resistência da oposição. Depois de negociações, o governo conseguiu manter a autorização para remanejar até 30% dos recursos do PAC, o que representa cerca de R$ 12 bilhões. Pelo acordo com a oposição, 25% poderão ser realocados livremente e os 5% restantes só serão remanejados com autorização da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A relatora-geral do orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tinha reduzido a dotação do PAC de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões. Porém, na votação, ela apresentou emenda que autoriza o governo a editar decretos e portarias ao longo de 2011 para recompor a diferença de R$ 3,4 bilhões.

O salário mínimo também rendeu discussões. O governo manteve os R$ 540 propostos originalmente. O Executivo, no entanto, poderá editar uma medida provisória para elevar o valor, dependendo das negociações com as centrais sindicais. Os recursos viriam de uma reserva R$ 6,6 bilhões. Desse total, R$ 5,6 bilhões garantiriam mínimo de R$ 560 e R$ 1 bilhão seriam usados para ampliar o Bolsa Família.

A saúde contará com R$ 70,9 bilhões no próximo ano. A educação terá R$ 54 bilhões. Para despesas com pessoal, estão reservados R$ 199,7 bilhões. O orçamento prevê ainda R$ 360 milhões para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 – R$ 30 milhões para cada uma delas.

Despesas e investimentos
Pelo texto final, as despesas para 2011 foram fixadas em R$ 2,07 trilhões. Desse total, R$ 678,5 bilhões referem-se à rolagem da dívida pública. O Orçamento efetivo de investimento e custeio (manutenção da máquina pública) é de R$ 1,39 trilhão, incluídas as despesas da seguridade social e os investimentos das estatais.

O Orçamento destina R$ 63,5 bilhões para investimentos do governo federal e R$ 107,5 bilhões para os investimentos das estatais. O texto reserva ainda R$ 12,1 bilhões para emendas parlamentares. Com a aprovação do Orçamento, o Congresso entra em recesso e só retoma as atividades em fevereiro, com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2010, 15h10

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