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Remessa digital

TJ-PR começa a usar sistema de mandado eletrônico

Desde segunda-feira (20/12), o Tribunal de Justiça do Paraná trabalha com o Mandado Eletrônico (eMandado), um sistema de envio digital de mandados expedidos pelo Judiciário local para a Secretaria de Segurança Pública e para a Secretaria da Justiça e Cidadania.

Regulamentada pela Corregedoria-Geral de Justiça, a nova ferramenta foi pensada com o objetivo de levar segurança e agilidade na prestação jurisdicional. Com ela, o mandado de prisão é assinado e enviado pelo Judiciário, recebido pela Polícia Civil e pelo Departamento Penitenciário.

O sistema também comporta informações de cumprimento de diligências realizadas, de fugas e de óbitos. O eMandado permite, ainda, a emissão de certidões sobre o cumprimento do mandado para juntada nos autos.

Os idealizadores apontam como alguns dos benefícios do uso do eMandado a integração de sistemas, ampliando consideravelmente o leque de informações disponíveis aos juízes e aos agentes de Polícia e de unidades penitenciárias, e uma maior garantia no cumprimento dos mandados. O novo sistema deve incorporar, em um segundo momento, a expedição eletrônica do alvará de soltura, dispensando a intervenção do oficial de Justiça e evitando liberações indevidas. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2010, 14h43

Comentários de leitores

1 comentário

MÃO ÚNICA

JETHRO SILVA JUNIOR  (Advogado Autônomo)

Pois é, primeiro pensa-se como agilizar a PRISÃO. Depois, se houver tempo e interesse, vão desenvolver o e-Alvará. Não se pensa no cidadão como um todo, apenas em oferecer o espetáculo circense da prisão. Um sistema como esse somente deveria ser implementado quando fosse viável a utilização de uma via de mão dupla, para prender e para soltar. Mas quem se importa com os presos, especialmente se forem PPP ???

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