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Ficha Limpa

Justiça Eleitoral alterou 18 vagas nos Legislativos

Desde a apuração final dos votos, a Justiça Eleitoral mudou os ocupantes de uma vaga para ao Senado, oito na Câmara dos Deputados e nove em Assembleias estaduais espalhadas pelo Brasil, somando 18 alterações. Elas tornaram válidos mais de 1,8 milhão de votos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O Partido Progressista, com as vitórias conquistadas no Tribunal Superior Eleitoral, ganhou três cadeiras na Câmara.

O novo cenário cenário pode ser creditado, sobretudo, à situação dos políticos que haviam sido barrados pelos tribunais estaduais em virtude da Lei da Ficha Limpa, além de irregularidades em prestações de contas ou de problemas nas documentações.

Bons exemplos são Paulo Maluf (PP-SP), Beto Mansur (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Considerados fichas-suja, agora, com vitórias judiciais, levaram os Tribunais Regionais Eleitorais a recontarem os votos.

Ao lado destas candidaturas, há outras que estavam liberadas pelos tribunais estaduais, mas que, por conta de recursos do Ministério Público Eleitoral ao TSE, acabaram se tornando nulas.

É o caso, por exemplo, de João e Janete Capiberibe (PSB-AP), que em novembro haviam sido declarados eleitos pelo TRE do Amapá. O ex-governador foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Estado e Janete também conseguiu votos suficientes para se eleger como deputada federal. Isso até a última quinta-feira (16/12), quando o TSE enquadrou definitivamente o casal na Lei da Ficha Limpa. Com isso, a vaga de João no Senado ficará com Gilvam Borges (PMDB) e Janete também perdeu a cadeira na Câmara.

Nem a diplomação dos eleitos impede a mudança dos resultados obtidos até agora. Recontagens feitas pelos TREs deverão ser desfeitas, uma vez que o plenário do tribunal já derrubou a tese que fundamentava as decisões.

O ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, defendeu a inclusão das candidaturas barradas na totalização dos votos de seus partidos. Porém, o entendimento não prevaleceu. Há ainda aproximadamente 80 casos de registro de candidatura esperando por decisão final do TSE.

O TSE já julgou 96% dos casos, ou 1.851 processos, informou o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, na última sexta-feira (17/12). Muitos dos derrotados no TSE recorreram ao Supremo Tribunal Federal. A espera pela palavra final pode levar alguns anos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2010, 13h58

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