Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Retrospectiva 2010

TJ do Rio se moderniza, mas tem desfalque de juízes

Por 

Marina Ito - Spacca - Spacca

Em dois anos na presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Luiz Zveiter, que em fevereiro será substituido pelo colega Manoel Alberto,  teve uma atuação marcante. Desenvolveu inúmeros projetos e colocou sua equipe para concretizá-los. Considerado um “trator”, o presidente, que chegou a cursar engenharia, mandou tocar várias obras, tanto de novas instalações da primeira instância, quanto do próprio tribunal, que está com o prédio central sendo ampliado e que vai contar com um novo salão do tribunal pleno. Também foram dois novos prédios no complexo de edifícios do tribunal, no centro do Rio de Janeiro. Um deles abriga as oito câmaras criminais, com suas secretarias, salas de julgamento e gabinetes de desembargadores, que, antes, ocupavam os últimos três andares do prédio central.

Também foi criado um espaço para o setor de tecnologia do TJ do Rio. E é, exatamente, no que diz respeito à tecnologia que o tribunal está dando um passo importante para acelerar os julgamentos e facilitar a vida dos operadores do Direito, incluindo, claro, os advogados. As Câmaras Criminais já estão recebendo os processos novos em formato eletrônico. O sistema será ampliado às Câmaras Cíveis e à primeira instância. A adesão às facilidades tecnológicas se estendeu à escolha, feita no final de novembro, da nova direção do Tribunal de Justiça fluminense, ao usar um aparelho de votação que permitia que o nome fosse votado em menos de cinco minutos.

Tragédias
Zveiter procurou aproximar o tribunal da sociedade, durante sua gestão. Nas duas situações que marcaram o ano no Rio, o TJ não ficou de fora. Em abril, fortes chuvas causaram estragos em todo o estado. O epicentro da tragédia foi o morro do Bumba, em Niterói, onde morreram mais de 200 pessoas soterradas em deslizamentos provocados pelo temporal. Zveiter, que mora em Niterói, mobilizou uma equipe para atender as pessoas que precisavam emitir segunda via de documentos, além de agilizar o processo de identificação e liberação dos corpos que haviam sido encontrados.

No final de novembro, veículos foram incendiados em vários pontos da cidade desatando uma onda de terror que abalou a população. Diantes dos indícios de que a ordem para os ataques tinha partido de traficantes presos, o TJ decidiu que quem fosse preso acusado de envolvimento de ataques seria transferido para o presídio federal de Catanduvas, no Paraná.

No contexto de tumulto, o Ministério Público denunciou três advogados, acusando-os de transmitir as ordens de traficantes que estão em presídios federais, a outros bandidos que dominam morros do Rio. O caso fez com que autoridades ligadas ao sistema de segurança pública defendessem as gravações de conversas entre advogados e clientes nos presídios de segurança máxima. No caso, o TJ ainda vai decidir a qual juízo compete julgar a ação penal, tendo em vista que tanto o juiz de Bangu, na zona oeste do Rio, quanto o juiz do fórum central entenderam que as Varas não são competentes para processar os três.

Celeridade
Até o final de outubro deste ano, a segunda instância do TJ do Rio havia julgado 147.908 recursos, praticamente tanto quanto foi distribuído. Nessa conta, não entram os Embargos de Declaração nem os agravos internos, quando a parte contesta decisão monocrática proferida pelo relator do recurso. No início do ano, o tempo médio de julgamento estava em 90 dias, entre distribuição e resultado. Caiu para cerca de 80 dias. Em setembro, por exemplo, ficou em 76. Uma das Câmaras Cíveis chegou a inacreditáveis 27 dias.

Tabela - Recursos no TJ-RJ - Jeferson Heroico

Nova direção
No dia 29 de novembro, os desembargadores do TJ-RJ se reuniram para escolher a direção para o próximo biênio. Para presidente foi eleito o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos. O corregedor será o desembargador Azevedo Pinto. O desembargador Nametala Machado Jorge, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, foi eleito 1º vice-presidente, responsável pela distribuição de recursos cíveis. Para ocupar a 2ª vice-presidência, responsável pela distribuição dos recursos criminais, foi eleito o desembargador Nascimento Póvoas. Para a 3ª vice-presidência, responsável pela distribuição de recursos para os tribunais superiores, foi eleito o desembargador Antonio Duarte. A desembargadora Leila Mariano foi escolhida para ocupar a direção da Escola da Magistratura do Rio. Com exceção da direção a Emerj, os demais cargos tiveram candidatos únicos.

Juiz de carreira, Manoel Alberto nasceu em Cambuci (RJ) e ingressou na magistratura em 1988. Formou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense, em 1969. Atua na área criminal e, na atual administração, ocupa o cargo de diretor da Emerj. Ele é casado com a também desembargadora Norma Sueli.

Logo no início de 2010, o corregedor do Tribunal, desembargador Roberto Wider, foi afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades na fiscalização de cartórios. Após o afastamento do desembargador, Azevedo Pinto, atual 3º vice, por previsão do regimento interno do tribunal, assumiu, também, a função na corregedoria.

Falta de juízes
O próximo presidente do tribunal pretende dar continuidade aos trabalhos que já estão sendo feitos. Também pretende fazer um concurso para a magistratura. “Para se ter uma ideia, no único concurso feito nos últimos cinco anos, foram provados três juízes. Nós temos um desfalque de cerca de 150 juízes. Não se pode ter uma boa prestação jurisdicional se não tem quem a faça”, disse o prsidente eleito em entrevista à ConJur.

Manoel Alberto deve herdar também de seu antecessor uma greve, que desde outubro mantém parada parte dos servidores do judiciário fluminense. Os servidores reclamam o pagamento de um reajuste de salários de 24%, que um grupo de serventuários conseguiu depois de mais de 20 anos de briga na Justiça. Segundo o sindicato que comanda a greve, por uma questão de isonomia, a decisão tem de ser estendida a todos os funcionários.

Casos de repercussão
O Tribunal de Justiça também se deparou durante o ano de 2010 com casos de repercussão nacional. Em um deles, Bruno Fernandes, goleiro do time de futebol do Flamengo, que também responde a processo na Justiça de Minas Gerais, foi condenado pelo juiz Marco José Mattos Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, a quatro anos e seis meses de prisão. Na Justiça fluminense, Bruno foi acusado de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal contra Eliza Samudio.

Outro caso que chamou a atenção foi a da procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes. Acusada de crime de tortura contra uma criança de dois anos, ela foi condenada a oito anos e dois meses de reclusão, em regime fechado. A decisão do juiz Mário Henrique Mazza, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, foi mantida pela 4ª Câmara Criminal do TJ fluminense.

As Câmaras Criminais do TJ se dividiram sobre a necessidade de demonstração de perigo concreto para que motoristas flagrados com teor de álcool acima do permitido pelo Código de Trânsito respondessem a ação penal. Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal entenderam que a denúncia também tem de mostrar que o motorista dirigia de forma anormal. O assunto não foi pacificado e, em algumas câmaras, há entendimentos contrários até mesmo entre os próprios integrantes de um mesmo colegiado.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2010, 7h27

Comentários de leitores

3 comentários

carência de juízes

adv ()

O último concurso, realizado pelo TJ/RJ, para ingresso na carreira da magistratura data de 2007. Tal concurso ocorreu no ano seguinte àquele que foi marcado por um escândalo de fraude (que acabou em pizza). Muita gente diz que, em função daquele episódio, o rigor aumentou, o que explicaria o fato de só três candidatos terem sido aprovados (em contrapartida do anterior, que aprovou 24). Entretanto, penso de forma diferente. Acho que a baixa aprovação se deveu a um processo de seleção inadequado, que não buscou bem avaliar os reais conhecimentos jurídicos dos candidatos mas, precipuamente, eliminá-los. Exemplo disso é a prova específica de Direito Civil (dispónível na internet), cujas três únicas questões versaram sobre o mesmo tema (direito de superfície), tema este que, diga-se de passagem, havia ingressado em nosso ordenamento recentemente, através do Código Civil de 2002 (como se fosse uma espécie de 'pegadinha').
.
O déficit de magitrados tem causado gandes transtornos à sociedade fluminense, que espera que o próximo concurso seja realizado o mais breve possível, e que os candidatos nele selecionados sejam avaliados de uma forma que garanta não só a lisura do certame, como também a verdadeira qualidade técnica de seus aprovados.

escândalo no último concurso e sexo dos anjos

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Ora, escândalo recobriu o último concurso do TJ-RJ sem que o CNJ nada fizesse e o fato discutido tornou-se direto adquirido, ou seja, deram posse aos juízes cuja prova era inquinada de dúvidas por "cola" e , depois destes proferirem sentença, pelo fato de que já estavam empossados e o transtorno que isso iria causar, rewsolveram nada fazer, quando o certo teria sido jamais dar-lhes posse.
.
Isto descortinou uma face do TJ-RJ por odne comprova-se, sim, haver uma caixa preta. Pedme aind aneste concurso cartas de referência (absurdo, pois isso [é como quase regularizar o apadrinhamento), sempre três, de preferência assinadas por desembargadores , promotores, etc., uma vez que estes não precisam de firma reconhecida e comos eisso provasse alguma coisa sobre a pessoa, que pode ter matado o pai e mãe sem que od esembargador que assina o saiba. Isso ainda fomenta a cultura da bajulação, que começa assim no limiar da inscrição para o concurso, e via de regra os alunos saem por aí pedindo no cursinho, doido para aprovar muitos alunos e fazer nome, assinatura de recomendação, que os professores, juízes, e outras figuras do tipo dão. Uma verdadeira palhaçada.
.
Como se não fosse suficiente essa turma que faz as questões, em vez de avaliar o real e prático conhecimento processual, e aquilo que aparece mesmo no dia a dia, fica perdendo tempo e azucrinando a vida dos candidatos com perguntas sobre questões epecialísimas, que certamente são aquelas com que se depararam e tiveram de estudar especialmente, que antes disso acontecer não saberiam como responder. Aí os hilários vão e colocam isso na prova. Deveria chamar-se de prova da bajulação e do sexo dos anjos.

falta de juízes

Thiago (Funcionário público)

TJRJ, pródigo em obras e julgamentos céleres, poderia empregar mesma eficiência na promoção de concursos para ingresso da magistratura, único meio para combater a falta de juízes noticiada. Esperemos, então, que fatos "desagradáveis", como os noticiados no PCA 510 CNJ, não se repitam nos certames vindouros...

Comentários encerrados em 26/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.