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Sonegação fiscal

Parceria amplia combate à sonegação em SC

Um Termo de Cooperação Técnica assinado na manhã desta quinta-feira (16/12) ampliou a parceria já existente entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda para o combate à sonegação. Além disso, estabeleceu uma forma de trabalho que contempla todos os meios administrativos e judiciais para evitar fraudes e o não pagamento de impostos no Estado. Isso foi possível com a adesão da Procuradoria-Geral do Estado ao grupo de trabalho do MP e Fazenda, que também fortaleceram sua atuação nos últimos anos.

Pela cooperação estabelecida, a Procuradoria-Geral do Estado vai designar dois Procuradores do Estado para esse trabalho. Eles atuarão integrados à Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público e ao Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal da Fazenda, nas apurações que são realizadas sob a coordenação, no MP-SC, do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) e do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP). Essa força-tarefa conta ainda com a participação das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, que auxiliam nas operações desencadeadas a partir de investigações.

Cada uma das instituições e órgãos tem atribuições distintas no combate à sonegação. Com a parceria estabelecida será possível, ao mesmo tempo em que Ministério Público e Fazenda deflagram investigações e operações para a coleta de provas, que a Procuradoria-Geral do Estado já adote medidas administrativas, na esfera cível, para garantir o recebimento dos valores sonegados, a serem cobrados em futura ação de execução fiscal. Em paralelo, a Fazenda também adotará os procedimentos administrativos para a cobrança, enquanto o Ministério Público analisará a eventual ação penal correspondente ao crime de sonegação e/ou fraude de tributos. Essa união de esforços vai ajudar, sobretudo, no combate aos crimes praticados contra a ordem tributária pelo crime organizado.

Na assinatura do Termo de Cooperação o Procurador-Geral de Justiça e Chefe do Ministério Público, Gercino Gerson Gomes Neto, lembrou que a Instituição tem parceria com a Fazenda no combate à sonegação desde a década de 90, e que o trabalho conjunto vem sendo aperfeiçoado. "O Ministério Público criou sete Promotorias Regionais da Ordem Tributária, pelas quais cresceu significativamente a atuação da Instituição no combate à sonegação, e temos hoje uma estrutura de investigação especial descentralizada", destacou Gercino. "E o ingresso da Procuradoria-Geral do Estado é de fundamental importância para continuarmos cumprindo essa missão que é o resgate do tributo, em razão de sua natureza eminentemente social", complementou.

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária e Coordenador de Contra-Inteligência e Segurança Institucional, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, a atuação entre MP e Fazenda em Santa Catarina é diferenciada em relação aos demais Estados do País. "Tínhamos antes um trabalho muito bem executado, mas é como se agora surgisse uma nova geração de combate à sonegação, que precisa cada vez mais se adaptar às novas demandas. Não podemos deixar de olhar os casos mais graves envolvendo grandes grupos criminosos", explicou.

"Nosso grande objetivo é equilibrar as contas públicas e esse termo faz parte desse processo, pois nos deu inteligência, mais pessoas e habilidade para executar uma estratégia diferenciada", afirmou o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, que agradeceu ao apoio que tem sido prestado pelo Ministério Público. "Já sentimos o resultado desse trabalho integrado entre Ministério Público e Fazenda quando vemos devedores de longa data vir espontaneamente quitar seus débitos", revelou o Procurador-Geral do Estado, Gerson Luiz Schwerdt, que agradeceu a acolhida no grupo.

Na solenidade estavam presentes ainda, pelo MP-SC, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas, Procurador de Justiça Robison Westphal, o Coordenador de Assessoramento Técnico, Promotor de Justiça Adalberto Exterköetter, o Coordenador de Investigações Especiais, Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, e o Promotor de Justça Assessor do Procurador-Geral de Justiça, Alex Sandro Teixeira da Cruz. Participaram ainda o Coordenador do Grupo de Inteligência Fiscal da Fazenda, Auditor Fiscal Felipe André Náderer, e o Coordenadora Administrativa do Grupo, Irene Wolfardt. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SC.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2010, 17h59

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