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Referendo homologado

Acre volta a ter fuso horário de menos duas horas

Em sessão administrativa, na terça-feira (14/12), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram homologar o referendo feito no estado do Acre sobre o fuso horário no estado. O local deve voltar a ter menos duas horas em relação ao horário de Brasília. Em questionamento feito aos eleitores acreanos durante o segundo turno das Eleições 2010, o referendo perguntou: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?"

Ao todo, 56,87% dos eleitores escolheram a opção NÃO, o que corresponde a 184.478 votos. Já a opção SIM recebeu 43,13%, equivalente a 139.891 votos. Foram registrados ainda 0,37% de votos brancos (1.241 votos); 3,07% de votos nulos (10.311 votos); e uma abstenção de 28,61%.

Também na sessão, os ministros decidiram que a competência do TSE se encerra com a homologação do resultado. Portanto, o próximo passo para definir procedimentos na mudança do fuso não cabe a esta Corte.

O referendo foi proposto por um Decreto Legislativo do Senado Federal com o objetivo de consultar a população do estado sobre a alteração no fuso horário local estabelecido pela Lei 11.662/2008.

Com a mudança prevista nessa lei, o Acre passou a ter menos quatro horas a partir do fuso horário de Greenwich. A partir de Brasília, o estado que tinha duas horas a menos passou a ter apenas uma hora a menos. Com a vitória do não, a lei deverá ser revogada e o horário voltará a ser como antes: duas horas a menos que Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010, 14h15

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