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Câmara rejeita projeto que legaliza bingos

O Plenário rejeitou, por 212 votos a 144 e 5 abstenções, o texto do deputado João Dado (PDT-SP) para o Projeto de Lei 2.944/2004, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. A notícia é da Agência Câmara.

Dado é relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação e incorporou emendas de plenário ao seu texto, que já tinha sido aprovado na comissão.

Segundo o Regimento Interno, a votação da matéria não está concluída, mas somente voltará a ocorrer se o projeto for novamente pautado para a Ordem do Dia do Plenário.

A favor da liberação dos bingos, encaminharam os votos das suas bancadas o bloco PMDB-PTC, o PR, o PP, o PTB, o PDT e o PMN. Contra o projeto, orientaram o PSDB, o DEM, o PPS, o Psol e o PHS. O PT, o bloco PSB-PCdoB, o PSC e o PV liberaram os seus parlamentares para votarem como quiserem. Apesar dessas orientações, há divergências de deputados mesmo em bancadas a favor ou contra a proposta.

Os deputados da base aliada e do PT não chegaram a um consenso sobre o assunto. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já havia dito mais de uma vez que era a favor da regularização que, nas palavras dele, iria coibir atividades criminosas ligadas ao jogo clandestino. Já o líder do PSDB na Casa, João Almeida (BA), considerou que votar o assunto seria uma volta a um “erro do passado”. “Não muda muito o que era [o projeto] no passado", defendeu.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, se mostrou contrário à legalização dos bingos que, segundo ele,  não atendia ao interesse público nem a população brasileira. "A prática dos bingos estimula o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o uso de laranjas, além de ser criticada pelo Ministério da Saúde por se constituir um vício”, disse.

No entendimento do líder do PDT na Câmara, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP) –o Paulinho da Força– a legalização geraria empregos. “Nós defendemos a regularização dos bingos, porque você regulamenta uma atividade econômica que vai gerar, pelo menos, 300 mil empregos e você vai acabar com a bandalheira que tem hoje. E aí vai ficar claro o que é a devolução para o apostador, o que é imposto e o que é o lucro da empresa.”

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

Atualmente, a atividade é proibida no Brasil. Na avaliação da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) a regularização dos bingos “criaria um ambiente favorável à lavagem de dinheiro e à atuação das organizações criminosas”.

O projeto rejeitado previa a proporção de um bingo para cada 150 mil habitantes. Em cidades com menos de 500 mil habitantes, a proporção era de um bingo para cada 100 mil habitantes.  

A premiação nos bingos seria de, no mínimo, 70% do valor arrecadado com a venda das cartelas e de 80% dos bilhetes vendidos de videobingos.

As casas teriam de ter autorização para funcionar com prazo de validade de 5 a 15 anos, podendo ser renovada. Cada empresa poderia operar, no máximo, três estabelecimentos.

Para o relator do projeto na CCJ, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), os bingos gerariam uma arrecadação fiscal da ordem de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões por ano e criariam cerca 300 mil empregos. O jogo seria taxado em 17% da receita, com 15% sendo destinados para a saúde, 1% para a cultura e 1% para o esporte. Seria cobrada ainda uma taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

Exigia-se capital social de, pelo menos, R$ 1 milhão para abertura de uma casa e a contratação de pelo menos 50 funcionários.  Os locais deveriam também estar a uma distância de, no mínimo, 300 metros de escolas e templos religiosos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010, 2h45

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