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Compra de hotel

Justiça Federal julgará ação sobre Renaissance

Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de gestão fraudulenta. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e envolve ação contra ex-gestores da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). A acusação é a de que a Funcef sofreu prejuízo da ordem de R$ 500 milhões, em valores de 2002, na aquisição do Hotel Renaissance, em São Paulo (SP).

A Funcef tinha participação em 60% da construção e operação do hotel. O restante era de propriedade da Encol S/A Engenharia, Comércio e Indústria. Com o agravamento da situação financeira da construtora, a Funcef adquiriu a totalidade do empreendimento.

Segundo o Ministério Público Federal, a Funcef pagou US$ 32 milhões acima do valor avaliado do patrimônio. A aquisição também teria ocorrido para atender a interesses de terceiros, o que estaria comprovado no fato de 82,5% do valor total da operação terem sido pagos na entrada e repassados diretamente ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, para abatimento de dívidas da Encol.

No total, são 12 os denunciados, todos ex-gestores da Funcef. A ação contra eles segue na Justiça Federal porque o STJ não concordou com a afirmação de que a operação seria de natureza privada e não envolveria nenhuma espécie de crime contra o sistema financeiro. A defesa também sustentou que o eventual crime seria de competência estadual porque não atingiu qualquer bem, serviço ou interesse da União. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 74.228

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2010, 17h59

Comentários de leitores

1 comentário

HOTEL RENAISSENCE E A FUNCEF

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Na época comentava-se nos meios financeiros em São Paulo da maracutaia em que a diretoria da FUNCEF ganhou rios de dinheiro. Após tantos anos, acredito que ninguem mais será condenado. Em julho de 1999 um nosso cliente americano, a Walton Street Capital, quiz adquirir o Hotel, mas o valor solicitado pela FUNCEF era o dobro do valor da avaliação americana. Levamos isso ao conhecimento da diretoria da FUNCEF e fomos informados que a avaliação americana estava correta, mas eles não podiam vender abaixo do valor contabilizado pela FUNCEF, que era o dobro. Assim, em 08/12/99, recebemos do Sr. Thales Jose Salomão Belem de Souza, , Cleison de Barros Cunha e Marília Silva Pereira, gerentes da FUNCEF que a proposta oferecida por nossos clientes não foi aceita. Pudera, a maracutaia estava contabilizada. Os americanos se desinteressaram.

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