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Distribuição de comida

Prefeita e vice são reconduzidos aos cargos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani, reconduziu ao exercício dos cargos de prefeita e vice do município de Camamu Ioná Queiroz Nascimento e Fernando Luis de Santana até o julgamento de Recurso Especial. Para o ministro, o caso merece um melhor exame do tribunal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia afastou a prefeita e o vice eleitos em 2008 por abuso de poder econômico e compra de votos. Ioná e Santana distribuíram refeições a eleitores no dia 3 de outubro de 2008, dois dias antes das eleições, durante um evento político, que contou também com a utilização de um trio elétrico.

A prefeita e o vice entraram com uma ação cautelar no TSE. Alegaram que houve um conturbado julgamento no TRE-BA, com mudança de posicionamento dos membros e pressão de políticos locais. Em medida liminar, o ministro Versiani suspendeu a decisão do TRE, até apreciação de recursos especiais pelo TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

AC 416.016

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2010, 16h03

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