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Fundo de garantia

Câmara aprova garantia de pagamento do Fies

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fies. O projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 501/10, de autoria da deputada Solange Almeida (PMDB), também fixa em R$ 134 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que terão juros subsidiados pela União. A MP segue agora para o Senado.

O vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) criticou mais um aumento de créditos subsidiados do BNDES. Ele lembrou que R$ 90 bilhões já foram aprovados e agora são mais R$ 44 bilhões, tudo com juros de 8% por ano. Aleluia observou que os setores beneficiados são de bens de consumo de exportação, e não haverá benefícios para pequenas empresas.

Aleluia também queria que o BNDES fizesse um relatório sobre os recursos, mas a sugestão não foi aceita. "Esse subsídio representa R$ 100 por família brasileira por ano, R$ 100 para ajudar empresas grandes", disse.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lamentou que o BNDES mais uma vez esteja "a serviço do grande capital" e disse que também gostaria de ver um programa de incentivo a pequenas empresas.

O vice-líder do governo José Genoíno (PT-SP) explicou que o objetivo do crédito facilitado pelo BNDES é fomentar as exportações, de forma a dar resposta a uma conjuntura momentânea de comércio exterior. Segundo ele, não se trata de uma política para grandes empresas, mas de fortalecer a balança comercial de forma a diminuir o impacto da desvalorização do dólar no mercado internacional. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2010, 4h29

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