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Perseguição na Ditadura

Governo concede anistia política a 82 pessoas

O ministro da Justiça, Luiz Barreto, concedeu anistia política a 82 pessoas, vítimas de perseguição durante a Ditadura Militar. Entre os beneficiados em portarias publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (9/12) estão a atriz Norma Bengell, o ator e diretor teatral José Celso Martinez, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, morto em 1997 e o padre Joseph Comblin.

Com a anistia, parte dos beneficiados vai receber pensão mensal vitalícia, em valores que variam entre R$ 700 e R$ 5 mil. Além disso, recebem indenização retroativa, que pode chegar a cerca de R$ 600 mil. Em 44 dos casos, o benefício se restringiu a uma parcela única que varia entre R$ 15,3 mil e R$ 100 mil.

A atriz Norma Bengell foi presa diversas vezes no regime militar. Depois, se exilou na França em 1971. Ela vai receber R$ 2,7 mil mensais e indenização retroativa de R$ 254,5 mil.

Betinho foi militante da Ação Popular e ficou exilado em diversos países até voltar ao Brasil, em 1979. Ele morreu de Aids em 1997, depois de se destacar em lutas sociais no país. Sua viúva, Maria Nakano, receberá pensão de R$ 2,2 mil e um retroativo de R$ 652,8 mil. Martinez, por sua vez, receberá R$ 5 mil mensais e indenização de R$ 569 mil.

“Foi um reconhecimento tardio. Mas é uma decisão justa a favor de alguém que lutou contra a ditadura e foi atingido por ela”, comentou Maria Nakano. Dos 68 mil processos enviados para a comissão de anistia, criada em 2001, 53 mil já foram julgados.

“A verdade liberta e nós não podemos ter medo de conhecer a verdade. É dever do Estado proteger os perseguidos políticos assim como restabelecer a memória e a Justiça”. Foi com estas palavras que o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, concedeu em nome do Estado brasileiro, o perdão oficial pela perseguição política, maus tratos e abusos cometidos ao padre Joseph Comblin no período da Ditadura Militar.

O teólogo belga de 87 anos é uma das vozes que trouxe a Teologia da Libertação para o Brasil e um grande crítico ao conformismo de segmentos conservadores da Igreja. Comblin abandonou a carreira de professor e deixou o país, durante o regime de exceção. Por unanimidade, 16 dos 24 conselheiros da Comissão de Anistia presentes no julgamento, apoiaram o voto de concessão de anistia da relatora do processo, Maria Emília.

Em São Paulo, dia 26 de novembro, a 47ª Caravana da Anistia encerrou um ciclo de atividades que teve início em 2008 e que já percorreu 17 estados e o Distrito Federal. Iniciativa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, as Caravanas da Anistia resgatam e promovem a reflexão sobre a história dos anos de chumbo no Brasil. Também valorizam o papel da anistia política e a história de luta de diferentes atores sociais perseguidos.

Na oportunidade, a bandeira das liberdades democráticas, símbolo das Caravanas da Anistia, foi apresentada ao público. Por onde passa, é tradição da caravana receber um retalho de tecido contendo uma mensagem, um símbolo ou uma imagem. Este ato representa o compromisso no resgate da memória, consolidação das liberdades democráticas e luta pelos Direitos Humanos.

Por carta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância do trabalho da Comissão de Anistia. “O trabalho destes profissionais foi incansável, vasto e original e serve não para apagar dores, que sabemos que não se extinguem, mas para declarar que não se admite que o Estado brasileiro cometa crimes contra os direitos humanos”, afirmou.

Paulo Abrão dedicou a última caravana de 2010 ao ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos presente na sessão. Vanucchi deixará a pasta no próximo ano.

Na ocasião, foi feita ainda uma homenagem ao cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e à madre Cristina Dória, diretora do Instituto Sedes Sapientiae, pelos serviços prestados por ambos à causa dos direitos humanos.

Até novembro de 2010, a Comissão de Anistia, criada em 2001 já julgou aproximadamente 60 mil processos em turmas, plenárias e caravanas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2010, 15h57

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