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Dólar da razão

Google é condenado por publicar foto no Street View

Depois de uma batalha legal que durou dois anos e meio, a Google foi considerada culpada por invasão de propriedade de uma família da Pensilvânia, por tirar fotos do local e publicá-las no serviço Street Views do  Google Maps. A pena, no entanto, é simbólica. A Google terá de pagar apenas US$ 1 a Aaron e Christine Boring. O casal processou a Google em 2008, exigindo indenização e punição. A notícia é do portal IDG News Service.

No começo desta semana, a juíza Cathy Bissoon, da Corte Distrital da Pensilvânia, encerrou o caso com uma sentença negociada, o que significa que ambas as partes concordaram com os termos finais.

Em 2008, os Borings acusaram a Google de invasão de privacidade, ação negligente, enriquecimento ilícito e invasão de propriedade depois que um carro do Google Street View fotografou sua propriedade em Pittsburgh, que inclui uma estrada privativa que leva à residência do casal. A foto foi parar no Street View do Google Maps, o serviço de localização virual do Google, que permite a visualização em detalhes das localidades, através de fotos.

“Este é o doce dólar que nos dá razão”, disseram os Borings, em comunicado. O processo foi julgado improcedente em fevereiro de 2009, mas os Borings entraram com recurso. O Terceiro Circuito de Corte de Apelação, da Pensilvânia considerou a ação procedente e devolveu o caso à instância inferior.

Um porta-voz da Google afirmou, por e-mail, que a empresa comemora a solução dada ao caso. “Estamos satisfeitos que este processo tenha finalmente terminado, com a aceitação pelos queixosos de que receberão apenas 1 dólar”, disse.

No entanto, Gregg Zegarelli, advogado dos Borings, afirmou que o histórico do caso e seus documentos ajudarão outras pessoas, grupos e agências do governo que decidam tomar ações legais ou regulatórias sobre violações e invasões de privacidade por meio da tecnologia (clique aqui para ler o recurso dos Borings na corte da Pensilvânia)

Sua empresa de advocacia até montou um site na Internet sobre o caso, chamado Google Trespass. “O objetivo é ajudar outras pessoas a se defender, bem como avaliar tempo e custos”, afirmou, em declaração.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2010, 13h24

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