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Período de eleições

Suspensa liminar que autorizou nomeaçãoem concurso

Candidatos aprovados no concurso público da prefeitura do município de Paulo Afonso (BA) não poderão ser nomeados e empossados. Por decisão do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, dez liminares em Mandado de Segurança, que obrigavam a posse dos candidatos, estão suspensas.

De acordo com a prefeitura de Paulo Afonso, o concurso violou a legislação eleitoral. Isso porque a seleção foi feita durante o período das eleições municipais de 2008. Durante o processo seletivo, não houve publicação de edital. Além disso, no momento da avaliação, candidatos puderam escolher a função para a qual gostariam de concorrer. E, por fim, a contratação dos quase 2 mil concursados atentaria contra a ordem, a saúde, a segurança e a economia política municipal.

Para o ministro, a suspensão da nomeação e da posse dos aprovados causaria um impacto de R$ 2 milhões na folha de pagamento, podendo “causar transtornos orçamentários para o novo governo local”.

Estão em curso mais dez Mandados de Segurança relativos ao concurso de Paulo Afonso. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2010, 11h59

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