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DIREITO DE VOTO

Como já dizia o Pelé, o povo não sabe votar

Por 

Mauricio Cardoso - Coluna - Spacca - Spacca

Pelé, que recebia salário para jogar futebol e que se tornou o maior ídolo da história do esporte por saber fazer isso melhor do que ninguém, entrou para os anais da ciência política ao dar um veredito inapelável: “O povo não sabe votar”, disse o Rei, num tempo em que votar no Brasil era mera formalidade. Em plena ditadura militar, os generais, que não precisavam de voto, mandavam e desmandavam, enquanto o Congresso eleito era quase uma ficção.

Independentemente da sabedoria eleitoral do povo, o fato é que eleições são um dos pilares da democracia, e como já dizia outro luminar da ciência política, a democracia é um sistema cheio de defeitos, mas não existe outro melhor. Eleição também é um método de escolha entrecortado de armadilhas e perigos por todos os lados, mas ainda é o melhor sistema para eleger quem vai representar o povo e mandar no país.

Mas nestes tempos de bonança política, persiste a ideia de que o povo não sabe votar. Iluminados, dotados das melhores intenções, não se cansam de inventar artifícios mais ou menos honestos para garantir que a malta de eleitores desinformados, deseducados e sem princípios morais façam mal uso de seu direito de votar.

A última dessas invenções salvacionistas é a Lei da Ficha Limpa, que diz que candidatos a candidato que tenham sido condenados por órgão judicial colegiado não podem sê-lo. Os promotores da lei saneadora se gabam de ela ter surgido de uma proposta de iniciativa popular com a assinatura de 1 milhão de eleitores. Não é pouco, mas essa amostra de 1% do eleitorado tira de outros 99 milhões de eleitores o direito de votar em quem é inocente até condenação em definitivo, como garante a Constituição.

Entre a centena de candidatos que teve o registro de candidatura renegado com base na Lei da Ficha Limpa, por exemplo, está Joaquim Roriz (PSC), que queria ser candidato a governador do Distrito Federal. Roriz pode ter uma ficha sujíssima, mas é um campeão de votos e ganhou as eleições que disputou para governador e senador do Distrito Federal.

Os juízes do TRE-DF sabiam muito bem o que estavam fazendo quando cassaram o registro de Roriz: simplesmente aplicaram o dispositivo da Ficha Limpa que diz que fica inelegível o político que renuncia ao cargo para escapar de cassação iminente. Foi isso que fez Roriz em 2007, quando abriu mão do mandato de senador para não ser cassado e ficar inelegível. Quem não sabia o que estava fazendo era o povo do Distrito Federal, que nas pesquisas de intenção de voto lhe davam 40% das preferências, contra 27% do segundo colocado, o ex-ministro Agnelo Queiroz (PT).

O eleitorado do DF já deu mostras de que não sabe votar mesmo. Antes de querer reeleger Roriz, já havia eleito governador o inefável  José Roberto Arruda (ex-DEM), que perdeu seu mandato num mar de denúncias de corrupção. Por sinal, se a Lei Ficha Limpa já estivesse valendo há quatro anos, Arruda sequer teria sido (mal) eleito, já que sobre ele pesa a mesma mácula que entorpece o currículo de Roriz: Arruda também renunciou ao Senado para não ser cassado em 2001.

Como não sabe votar, o povo insiste em eleger candidatos não recomendáveis. Antônio Carlos Magalhães se gabava de não perder eleições, foi deputado, governador e senador e mandou na Bahia até sua morte em 2007. Também foi obrigado a renunciar ao senado em 2001 para não ficar inelegível e não ficou mesmo: candidatou-se logo em seguida e o eleitorado ignaro voltou a elegê-lo.

Jânio Quadros causador da maior crise política da República na segunda metade do século XX com sua renúncia à Presidência em 1961, também foi redimido pelo voto de quem não sabia o que estava fazendo e foi eleito prefeito de São Paulo 24 anos depois. Fernando Collor, também obrigado a renunciar à Presidência da República em 1992 em meio a denúncias de corrupção, cumpriu o período de inelegibilidade a que foi condenado, voltou nos braços do povo e na força do voto. Elegeu-se senador e é o favorito para voltar ao governo de Alagoas.

No tempo da ditadura, os generais de plantão adotaram uma fórmula para se contrapor ao eleitorado que, em sua santa ignorância,  insistia em eleger gente desagradável ao governo: o povo elegia, o governo cassava. Com esse expediente, o Congresso pode funcionar quase sem interrupção durante os 20 anos em que os militares tomaram conta do Palácio do Planalto.

Em tempos mais amenos, a violência é dispensável. Iniciativas como a Lei da Ficha Limpa estão aí para fazer uma pré-seleção dos candidatos e contrabalançar a falta de sabedoria dos eleitores. Só falta agora exigir Ficha Limpa dos eleitores. Quem sabe se exigindo atestado de bons antecedentes para a expedição do título de eleitor não se possa garantir que eleitores impolutos votem apenas em candidatos com reputação ilibada e notório saber político. E viva a democracia.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2010, 13h27

Comentários de leitores

8 comentários

Dura democracia sede democracia

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

Com razão o missivista. A lei ficha limpa é o maior atentado à democracia e ao estado de direito dos últimos tempos. Se o governo é do povo, é ele quem decide quem deve lhe governar, não a justiça eleitoral. Agora só votamos em quem nos for permitido, pois a lei avança e retroage ao sabor do intérprete magistrado. E queira ou não, os políticos nada mais são do que o espelho da nossa sociedade. E sociedade não se muda por decreto. Se é dura lex sede lex, vale aqui dizer dura democratia sede democratia.

Direito de voto

Zerlottini (Outros)

Não me venham com balelas. Não existe DIREITO de voto no Brasil. Somos OBRIGADOS a votar - e sempre temos uma "Escolha de Sofia" para fazer. Se não votamos, sofremos uma série de sanções - punições. DIREITO de voto é quando se pode escolher entre votar e não votar. E a ignorância do povo NÃO faz parte da democracia. Os calhordas se aproveitam disso para encher a cabeça do povo de mentiras e promessas vãs (coincidência? Dilma Vana???), que nunca serão cumpridas. O Pelé tinha razão! O povo não sabe votar. Se soubesse, 99% dos que estão lá em Brasília estariam com uma enxada na mão, trabalhando! E não assacando o dinheiro que deveria ser do povo. Eu só gostaria de saber se o Marcius Melheim realmente acredita no que ele fala nas propagandas que faz para o TSE! Não à toa, ele é o MAIOR humorista brasileiro da atualidade!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Brincar de eleitor

Denise Maria Perissini da Silva (Psicólogo)

Salvo engano da minha parte, foi o que aconteceu também com aquela figura cômica, o Enéias (com seu bordão ridículo: "Meu nome é Enéias!"). A diferença entre o engraçado e o ridículo é que o engraçado é inteligente.
As pessoas votaram nele, "de brincadeira" achando quwe ele não iria ganhar, que não iria dar em nada e... de repente se tornou o deputado mais votado!!!
Hoje, a gente sabe que muitas campanhas se mant~em em torno de benefícios e vantagens, retomando o "voto de cabresto": votam no candidato para não perder benefícios pessoais.
Ou seja, o eleitor continua "brincando de votar"...

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