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Período de adaptação

Prazo para adoção do ponto eletrônico é adiado

O prazo para as empresas começarem a adaptação ao novo ponto eletrônico, que iniciaria no próximo dia 26, passou para 1º de março de 2011. A portaria do Ministério do Trabalho com o adiamento será publicada nesta quinta-feira (19/8), no Diário Oficial da União. A diferença é que o novo equipamento terá que imprimir um comprovante na entrada e na saída do trabalhador. A notícia é da Agência Brasil.

De acordo com o ministério, um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho constatou a falta de equipamentos no mercado para atender à nova regulamentação. A escassez, informou a pasta, poderia provocar uma onda de contestações judiciais pelas empresas, que não poderiam ser multadas porque não tinham o aparelho eletrônico. A onda de ações ocorreu e, no geral, os juízes foram favoráveis ao adiamento do uso de ponto eletrônico.

O levantamento mostrou que seria possível produzir apenas 550 mil relógios eletrônicos nos próximos três meses, quando o novo sistema passaria a ser obrigatório. No entanto, os números da Relação Anual de Índices Sociais (Rais) mostram que pelo menos 700 mil empresas terão de adquirir o equipamento.

O objetivo do Ministério do Trabalho, com o novo ponto eletrônico, é permitir ao empregado maior controle sobre as horas trabalhadas e as horas extras. A adoção, no entanto, só será obrigatória para as empresas que já usam o ponto eletrônico. As demais empresas — que usam outras formas de controle, como folha de ponto e cartão de frequência — não terão de se adaptar.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2010, 21h21

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