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Princípio de prevenção

Leia o voto de Lewandowski sobre a Ficha Limpa

O  presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que a Lei da Ficha Limpa não promoveu alteração no processo eleitoral que rompesse com as regras atuais, mas apenas que foi criado um novo regramento linear e isonômico que levou em conta a vida pregressa dos candidatos, de forma a procurar preservar a moralidade das eleições no que chamou de princípio da prevenção. Ele foi  acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.

Em seu voto, o presidente do TSE afirmou que sem a Lei da Ficha Limpa “não seria possível afastar, preventivamente, da vida pública aqueles que, por sua vida pregressa desabonadora, colocam em risco potencial a “probidade” e a “moralidade” administrativa”.

O ministro Lewandowski destacou, ainda, que na “Roma antiga os candidatos a cargos eletivos trajavam uma toga alva como forma de identificá-los e distingui-los dos demais cidadãos. Nesse sentido, lembrei que a palavra ‘candidato’ vem do latim candidatus, que significa ‘aquele que veste roupa branca’, representando a pureza, a honestidade, a idoneidade moral para o exercício do cargo postulado”.

Para o ministro, a lei tem o objetivo de “proteger valores constitucionais que servem de arrimo ao próprio regime republicano, abrigados no § 9º do artigo 14 da Constituição, que integra e complementa o rol de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Lei Maior”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Clique aqui para ler o voto do ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Extraordinário 630.147

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2010, 17h59

Comentários de leitores

6 comentários

reconhecimento da burrice?

Acriano (Funcionário público)

embora de boa índole, essa lei da ficha limpa é um atestado de burrice do eleitor brasileiro, pois reconhece que somos estúpidos demais para NÃO votar em candidatos corruptos condenados.
mas o mais triste é perceber que essa é a realidade, vide Paulo Maluf que já teve prisão decretada nos EUA, que tem a frança investigando os seus bens, mas mesmo assim foi eleito.
vide ainda Fernando Collor de Mello, único presidente a sair pelas portas dos fundos do palácio do planalto, se elegeu Senador.
ficarei só nesses dois exemplos senão iria passar o dia todo digitando.
num mundo ideal, não precisaria de ficha limpa, bastava informar à população sobre as atividades do candidato e esse não receberia mais nenhum voto. infelizmente não estamos num mundo ideal, estamos no Brasil, onde só existem dois partidos políticos: os que mamam nas tetas do governo, e aqueles que querem mamar.

Voto Ministro Lewandowski.

Azevedo, (Outros)

Parabenizo ao eminentes comentaristas, estão com toda razão e coerencia sobre o assunto. Espero que mais operadores do Direito ou os que realmente interessam pelo nosso futuro acreditem mais em nossas leis.

Princípio Constitucional do "Não ter vergonha na cara"

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Está mais que passando da hora da associação dos assessores dos ministros do STF trabalharem no princípio constitucional do "Não ter vergonha na cara".
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Vários problemas tecnicistas são levantados pelos 'anti-ficha-limpa' para dizer que a lei não poderia ser aplicada nesse pleito. Contra tecnicismos que nos levam a um absurdo, que é inaplicar a ficha-limpa neste pleito, vamos aplicar o princípio constitucional do "Não ter vergonha na cara".
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É uma regra não escrita que deveria dizer, simplesmente, aos advogados dos 'ficha-suja' que: "Oh, cidadão, vamos ter um pouquinho de vergonha na cara".
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Mesmo princípio poderia ser aplicado a 'n' outras situações que soam, em qualquer outro país do Mundo, como autênticas decisões judiciais aberrantes e que trazem vergonha ao Brasil e aos cidadãos de bem e de boa índole desse país.
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Todo brasileiro deveria ter vergonha na cara. Revogam-se as disposições em contrário.
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No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica.

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