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Conduta em questão

TSE recebe representação contra Lula e Dilma

A Coligação o “Brasil Pode Mais”, de José Serra, ajuizou representação contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins e a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel. Todos são acusados de divulgar, sob forma de entrevista, feitos do governo. Serra alega que, conforme a lei eleitoral, a conduta é vedada a agentes públicos. O relator da representação é o ministro Joelson Dias.

Conforme a ação, o programa semanal de rádio denominado "Café com o presidente", onde o presidente Lula é entrevistado sobre ações e projetos do governo ou sobre tema da atualidade, transmitido às segundas-feiras, alcança emissoras de rádio de todo o Brasil e tem uma enorme repercussão em jornais e emissoras de televisão.

De acordo com a coligação "O Brasil Pode Mais", no programa desta segunda-feira (16/8), os representados interferiram diretamente no processo de secessão presidencial, fazendo ampla divulgação à candidatura de Dilma Rousseff de ações governamentais, bem como a de construção de usinas hidrelétricas e medidas para melhorar o atendimento dos aposentados.

O artigo 73 da Lei 9.504, citado na representação, proíbe aos agentes públicos a prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Diante disso, a representação pede a concessão de medida liminar para que se determine a imediata suspensão da divulgação do programa até o julgamento final da ação e pede que seja aplicada multa no valor de cinco a 100 mil UFIRs. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Rp 234.314

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2010, 18h47

Comentários de leitores

1 comentário

E daí.

lobodefreitas (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A sistemática violação da legislação eleitoral com mero pagamento de multa e sem outras consequências mais rígidas demonstra o total desprezo que nossas autoridades constiuídas têm pela legalidade.

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