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Fatia do faturamento

Shopping Iguatemi tem 33% do lucro bloqueado

A Advocacia-Geral da União conseguiu bloquear 33% do faturamento mensal do Shopping Iguatemi Brasília. A decisão contra a Iguatemi Empresa de Shopping Centers S/A e as Organizações Paulo Octavio é da 12ª Vara Federal de São Paulo. A ação de improbidade está relacionada às fraudes na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Nesta mesma ação, já havia sido decretada a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, com o intuito de garantir aos cofres públicos o ressarcimento pelas fraudes registradas quando da construção do Fórum. Entretanto, a União e o Ministério Público Federal alegaram que, mesmo com a decretação da indisponibilidade, Luiz Estevão de Oliveira Neto, réu na Ação Civil Pública e sócio da também ré Ok Óleos Vegetais Indústria e Comércio Ltda., por meio de uma complexa transação imobiliária, promoveu irregularmente a alienação de 33,33% de um imóvel de grandes dimensões, localizado em Brasília, às empresas Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. e Iguatemi Empresa de Shopping Centers S/A. No local, foi construído o Shopping Iguatemi Brasília, inaugurado em 2010.

As operações
As operações fraudulentas, segundo a AGU, ocorreram mediante a utilização de uma sociedade (LPS Participações e Empreendimentos Ltda.), que, em 4 de março do ano de 2007, era composta pelas empresas Ok Óleos Vegetais (controlada por Luiz Estevão de Oliveira Neto), Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. e Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. Diante disso, a 12ª Vara Federal de São Paulo anulou a cadeia de negócios que resultou na alienação do imóvel para o para o consórcio Iguatemi-Paulo Octávio.

Inconformados, os responsáveis pela transação entraram com recurso de Agravo de Instrumento. Ao julgar os recursos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a nulidade das operações. A decisão permitiu, porém, o depósito judicial do montante equivalente à parte de propriedade da OK Óleos Vegetais, inicialmente no valor de R$ 16 milhões, sujeito à complementação após regular avaliação do imóvel.

Em seguida, as empresas entraram com Embargos de Declaração e a Procuradoria Regional da União na 3ª Região requereu ao juízo de primeiro grau a intimação de Luiz Estevão e da empresa OK Óleos Vegetais, bem como das empresas assistentes, para depósito imediato da quantia de R$ 16 milhões, tal como havia decidido o TRF da 3ª Região.

A AGU argumentou que, embora tivesse sido reconhecida a nulidade do negócio, não ocorreu ainda o depósito judicial do valor equivalente à fração o imóvel que foi alienada e as empresas promoveram expressivas alterações no local, lá construindo e inaugurando o Shopping Iguatemi Brasília.

O bloqueio
Diante da irregularidade do empreendimento, que prejudica os rendimentos dele resultantes, a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região requereu à Justiça que fosse determinado o depósito judicial de 33,33% dos rendimentos mensais auferidos com o Shopping, a contar da sua inauguração até a regularização do negócio, nos termos decididos elo TRF da 3ª Região.

O pedido foi acolhido pela 12ª Vara Federal de São Paulo. De acordo com a decisão, "33,33% dos rendimentos mensais aferidos pelo empreendimento Shopping Iguatemi Brasília ficarão depositados em conta judicial até o julgamento do caso, tendo em vista a anulação da cadeia de negócios declarada por este juízo e confirmada pela Corte Federal da 3ª Região, determinação descumprida pelo requerido OK Óleo Vegetais Indústria e Comércio Ltda e as assistentes simples Iguatemi Empresa de Shopping Centers S/A e Paulo Octávio Investimentos Imobiliários LTDA".

Segundo a advogada da União Marcela Paes Barreto Lima Marinho, do Grupo de Recomposição do Patrimônio e Probidade Administrativa da PRU-3, a decisão é relevante para toda a sociedade. "Em última análise, o bloqueio autorizado pela Justiça tem por objetivo evitar que os réus da Ação de Improbidade se desfaçam do seu patrimônio, assegurando, desse modo, a existência de bens e valores suficientes ao ressarcimento do enorme prejuízo causado pelas fraudes na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo", explicou. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.


 

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2010, 17h14

Comentários de leitores

1 comentário

Condenação transitada em julgado e o Luiz Estevão não está

Ricardo, aposentado (Outros)

Alguém poderia me explicar como é que o Luiz Estevão está solto se a sentença que o condenou a "x" anos de prisão em regime fechado já transitou em julgado ? ? ?

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