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Direito na Europa

Empresa ensina como driblar Exame da Ordem italiano

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaNa Itália, uma empresa anuncia uma ajudinha para os bacharéis em Direito driblarem o exame de ordem italiano. A oferta é tentadora e parece bastante simples. O bacharel formado na Itália homologa o seu diploma na Espanha, onde ainda não é exigida a prova para se tornar advogado. Uma vez como advogado na Espanha, o italiano consegue validar seu registro junto à ordem dos advogados italiana. Pronto. Agora é só trabalhar.

Reação no Conselho

Quem não gostou nada do anúncio foi o Consiglio Nazionale Forense, a ordem dos advogados italianos. O conselho já pediu aos órgãos italianos competentes que determinem a imediata retirada dos anúncios, punam o anunciante e o obriguem a publicar um esclarecimento nos jornais e sites onde saiu a propaganda. De acordo com o conselho, o drible anunciado não é tão certeiro assim. Há uma concreta possibilidade de que a ordem italiana recuse a inscrição do advogado com diploma de outro país, caso não fique comprovado que ele está habilitado para a profissão.

Divórcio em cartório

A Ordem dos Advogados italiana está preocupada. Um projeto de lei que tramita no Parlamento quer permitir no país o que já acontece no Brasil há mais de três anos: que a separação consensual de um casal sem filhos menores de idade seja feita direto no cartório. O Consiglio Nazionale Forense, órgão que representa os advogados italianos, reclama que a proposta reduz mais ainda o espaço de atuação dos advogados. E que mercado! De acordo com recente pesquisa divulgada pelo Istituto Nazionale di Statistica da Itália, de cada mil casamentos, 300 terminam em separação. A duração média dos matrimônios italianos é de 15 anos.

Freeport 1

Seis anos depois, o Ministério Público português apresentou seu despacho final num dos casos mais rumorosos do país: o licenciamento para a construção do Freeport, o maior centro comercial outlet da Europa, inaugurado em 2004. O primeiro-ministro português, José Sócrates, que era suspeito de envolvimento em esquema de corrupção para o licenciamento da obra, ficou livre da acusação do MP.

Freeport 2

Se conseguiu se livrar de uma acusação formal, Sócrates ainda está longe de se livrar da polêmica em torno do seu envolvimento ou não no esquema. Durante a longa investigação, ele sequer foi ouvido. Agora, um inspetor do MP apura se houve irregularidades. Em entrevista ao jornal português Diário de Notícias, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que os procuradores encarregados das investigações tiveram total liberdade e, se não ouviram Sócrates, foi porque não quiseram.

Justiceiros transgênicos

Na França, um grupo de fazendeiros foi condenado a pagar multa por ter destruído plantação alheia com o argumento de que eram plantações de milho geneticamente modificado. Apelaram até para a Corte Europeia dos Direitos Humanos. A alegação foi a de que agiram em prol do interesse coletivo, preocupados com a saúde dos conterrâneos e do meio ambiente. Não colou. A corte considerou que eles não conseguiram explicar como foram individualmente atingidos pelas plantações, que nem perto da propriedade deles era. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Caminho quase livre

Ainda sobre os transgênicos, a Comissão Europeia quer que cada país bata o martelo sobre o cultivo dos polêmicos organismos geneticamente modificados. Seria uma saída diplomática para a falta de acordo entre os Estados do bloco. A proposta da Comissão deve ser discutida pelo Parlamento da UE neste semestre. No final de julho, a União liberou o uso de seis tipos de milho transgênico para consumo e ração animal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2010, 10h08

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