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Tarefa específica

Diarista não consegue vínculo de emprego

Uma diarista freqüentou, por quase quatro anos, uma casa de família três vezes por semana. E foi à Justiça do Trabalho pedir o reconhecimento do vínculo trabalhista. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a freqüência ao local de trabalho, por si só, não basta para caracterizar o vínculo de emprego.

Em primeira instância, um juiz acatou o pedido de vínculo. Porém, o Tribunal Regional da 1ª Região foi contra esse reconhecimento. A trabalhadora contestou a decisão regional por meio de Recurso de Revista apresentado ao TST. De acordo com a diarista, o vínculo de emprego era caracterizado pela natureza contínua do trabalho, tendo recebido mensalmente pela prestação do serviço de abril de 1999 a julho de 2002 e de fevereiro a dezembro de 2004.

O juiz convocado Roberto Pessoa, relator da ação na 2ª Turma, declarou que o trabalho da diarista não se configura como uma relação de emprego. Para tanto, seriam imprescindíveis a presença obrigatória ao serviço, o cumprimento de horário e a percepção de salário fixo mensal. Ele disse que a diarista “é um trabalhador que se dispõe a prestar serviços em algum dia ou outro da semana, conforme seu interesse ou disponibilidade”. Além disso, “ a sua remuneração é sempre, em proporção, maior do que a da empregada doméstica mensalista. E como sua tarefa é específica, muitas vezes, terminando-a, libera-se antes da jornada normal”.

O juiz destacou, ainda, que outros fatores, como subordinação, fiscalização, comando e ingerência, não se fazem presentes na relação de trabalho da diarista. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

RR-58100-60.2005.5.01.0020

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2010, 15h05

Comentários de leitores

1 comentário

sumula vinculante

ziminguimba (Outros)

Parabens, até que enfim algem fez justiça no caso presente. Essa decisão bem que deveria gerar uma SUMULA VINCULANTE. pois, só assim acabaria com esse velho e conhecido golpe.

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