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Parceria de eleição

MPE pede multa ao prefeito do Rio por propaganda

O Ministério Público Eleitoral entou com ação contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por propaganda antecipada em favor da candidata à Presidência da República Dilma Rousseff, durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), na Cidade de Deus, no dia 31 de maio deste ano.

Na representação ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral, o MPE argumenta que o prefeito enalteceu o presidente Lula, presente no evento. Com o objetivo de sensibilizar o público, ele afirmou que votaria “na candidata do Presidente Lula”, governo com o qual possui “parceria administrativa e parceria de eleição”.

O próprio MPE afirma que o prefeito não pediu ao público que votasse na candidata e declarou: “não ‘tô’ pedindo voto aqui”. No entanto, alega que isso foi apenas uma “infrutífera tentativa de dissimulação da propaganda eleitoral”.

Com base no artigo 36 da Lei 9.504/1997, o qual permite a realização de propaganda eleitoral somente após 5 de julho do ano da eleição, o MPE pede a aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A representação será analisada pelo ministro Joelson Dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RP 219.685

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2010, 12h51

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