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Registros de Identidade Civil

Novo documento deve circular ainda neste ano

Identidade com chip - v3 - Divulgação

Até o final do ano, de 100 mil a 200 mil Registros de Identidade Civil (RIC) devem ser emitidos. As novas carteiras terão um chip e dispensarão os outros documentos. O comitê responsável pela emissão dos novos documentos foi definido na quinta-feira (5/8). O Instituto Nacional de Identificação (INI) não tem a data exato de quando o documento começará a ser distribuído, de acordo com informação da Agência Brasil.

No próximo dia 25 de agosto, o comitê volta a se reunir, dessa vez para discutir qual modelo deve ser adotado, tendo como base em um já desenvolvido pelo INI. Em nove anos, todos os documentos deverão se enquadrar no novo suporte. A previsão inicial era de que, ainda neste ano, dois milhões de documentos fossem emitidos, mas a regulamentação tardia da lei, em maio, atrasou o cronograma.

O novo Registro de Identificação Civil foi regulamentado em maio, com a publicação do Decreto 7.166, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O novo sistema reunirá os números de todos os documentos de registro dos cidadãos, como CPF, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação e título de eleitor – além do Registro Geral.

O RIC contará com dispositivos para impedir a falsificação. Além disso, um banco de dados único com as digitais dos brasileiros deverá ser criado e poderá ser utilizado entre pelos órgãos de segurança dos estados e dos municípios. O autor da emenda que viabilizou os convênios para a confecção do documento, deputado William Woo (PPS-SP), declarou que o banco de dados “vai aumentar muito a eficácia da perícia criminal brasileira e tornar realidade o que hoje se vê nos programas de televisão sobre laboratórios criminais”. Dos 26 estados brasileiros, 19 já estão conveniados e outros cinco manifestaram o interesse de se credenciar.

A União precisará desembolsar US$ 800 milhões (ou R$ 1,4 bilhão) para instalar o projeto e emitir 170 milhões de carteiras. O assessor do INI, Paulo Ayran, disse que esse “é um valor relativamente pequeno, se for levado em consideração que os bancos investem R$ 1 bilhão por ano em tecnologia para garantir a segurança na identificação dos clientes, de acordo com a Febraban [Federação Brasileira dos Bancos]”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2010, 17h59

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