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Na Argentina

Rua não pode ter nome de pessoas ligadas à ditadura

Nomes de funcionários ligados à ditadura na Argentina não podem ser usados em ruas e locais públicos. A determinação foi da juíza Elena Liberatori, de Buenos Aires, atendendo a uma ação da organização Mães da Praça de Maio, de acordo com informações da Folha de S.Paulo. A juíza exigiu do Parlamento que as modificações sejam feitas até o final de 2011.

"Em nenhum caso, ruas ou logradouros públicos (...) deverão receber nomes de autoridades que tenham exercido sua função por atos de força contra a ordem constitucional e o sistema democrático", disse Elena na sentença, com base na Lei 83 da cidade de Buenos Aires.

"Las callecitas de Buenos Aires tienen ese no se qué... (as ruazinhas de Buenos Aires têm esse não sei o quê, numa tradução livre) — diz o famoso tango ‘Balada para un loco’, de Astor Piazzolla. E é assim, como nesta estrofe, que nos sentimos em relação a essas denominações de ruas", afirmou.

Para citar um exemplo, há uma rua com o nome do ex-ditador José Félix Uriburu, que comandou o primeiro golpe de Estado da Argentina em 1930, numa via do bairro portenho de Pompeya, no sul da capital argentina. Os presidentes de fato Eduardo Lonardi e seu sucessor Pedro Eugenio Aramburu, artífices do golpe de Estado que derrotou Juan Domingo Perón em 1955, têm os nomes gravados em várias praças de Buenos Aires.

Aramburu foi sequestrado e executado, em 1970, pela dissolvida organização armada Montoneros (peronistas de esquerda). Também são homenageados com nomes de logradouros ministros ou militares de regimes de fato entre as 2,2 mil ruas ou avenidas de Buenos Aires, de 3 milhões de habitantes.

A ditadura de 1976 a 1983 deixou 30 mil desaparecidos, mas seus protagonistas não viraram nomes de ruas.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2010, 5h39

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