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Judiciário paulista

Deputados pedirão verba para acabar com a greve

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, recebeu nesta sexta-feira (6/8), no gabinete da presidência, o deputado federal Ivan Valente e os deputados estaduais Maria Lúcia Prandi e Carlos Giannazi para tratar de questões referentes à paralisação dos servidores do Poder Judiciário.

Participaram também da reunião os desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Willian Roberto de Campos e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados, além dos juízes assessores João Batista Morato Rebouças de Carvalho e Sérgio Rui da Fonseca.

Os deputados informaram ao presidente do TJ que, durante audiência pública, na última quarta-feira (4/8), concordaram em juntar todos os esforços junto ao governo do estado para a suplementação de verba para o pagamento da reposição salarial deste ano. Os deputados solicitaram, também, mais celeridade na apreciação da ação de dissídio coletivo.

O desembargador Viana Santos comunicou aos deputados que, por parte do Tribunal, novas propostas estão sendo consideradas. Para tanto, ele busca junto ao governador uma audiência para tratar da necessidade de suplementação para o pagamento da reposição inflacionária do último ano. O presidente do TJ propôs dois novos itens como forma de se colocar um fim à paralisação:

a) o pagamento a partir deste mês da reposição inflacionária de 4,77%, mediante gratificação, desde que haja a necessária suplementação por parte do governo de estado;

b) a cessação dos descontos dos dias parados mediante reposição por meio de mutirões e/ou horas credoras, férias, licença prêmio etc.

Antes do término da reunião, Viana Santos determinou que se fizesse contato com o Palácio dos Bandeirantes para uma reunião com o governador. No dia 17 de junho, a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo prometeu enviar dois projetos de lei à Assembleia Legislativa para tratar do reajuste dos servidores. Como pediram os funcionários da Justiça paulista, uma das propostas requer a aprovação de um reajuste de 4,77% já para este ano, retroativo a março. A outra é para incluir um aumento de 20,16% no orçamento da corte de 2011.

A greve já dura mais de 100 dias. Com 30% de adesão, a paralisação já alcançou a mais longa da história do Judiciário do estado, ocorrida em 2004. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, por conta da greve, além dos 300 mil novos processos parados, cerca de 100 mil audiências apresentaram problemas. Além disso, 280 mil sentenças não foram prolatadas ou publicadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2010, 11h13

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