TRE-SP multa Mercadante e Agnaldo Timóteo
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3 de agosto de 2010, 19h05
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo multou em R$ 2 mil o candidato a governador Aloizio Mercadante (PT) e o candidato a deputado federal Agnaldo Timóteo (PR), além de suas respectivas coligações, por propaganda irregular.
A propaganda foi feita em um painel na lateral de um ônibus. Segundo o juiz auxiliar da propaganda, Luís Francisco Aguilar Cortez, a regulamentação que se aplica a esse caso é a sobre bens particulares e prevê o limite de tamanho do anúncio a 4m². A pintura do ônibus ultrapassava este tamanho.
Cortez explicou que "a finalidade do controle da propaganda é evitar excessos em relação ao abuso de poder, cumprindo mesmo finalidade de limitar o uso indevido de espaços públicos, transitando ou estacionando o veículo em vias públicas." Os candidatos e coligações multados podem recorrer ao TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.
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