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Mudança no Código

Comissão define relatores de reforma eleitoral

Comissão de Reforma do Código Eleitoral do Senado define áreas de atuação, nesta terça-feira (3/8/2010) - Cristina Gallo/Agência Senado

A Comissão de Reforma do Código Eleitoral definiu, nesta terça-feira (3/8), quem serão os relatores das quatro áreas temáticas de atuação que sofrerão reforma e uniformização. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Caputo Bastos, será o relator da área de “Administração e organização das eleições”. Hamilton Carvalhido, ministro do Superior Tribunal de Justiça, cuidará de “Direito Eleitoral Penal”. “Direito Processual” traz como relator o ex-ministro do TSE Fernando Neves. Por fim, “Direito Eleitoral” conta com o ex-ministro Torquato Jardim. A comissão tem 180 dias para encerrar os trabalhos.

Em 18 de agosto, os textos básicos para discussão devem ser apresentados. Audiências públicas, comandadas pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, serão organizadas para ouvir partidos políticos, organizações da sociedade civil e integrantes da Justiça Eleitoral.

De acordo com Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal, a deliberação acontece após o assunto ser debatido pela sociedade. Para ele, a comissão pretende buscar subsídios para os trabalhos em experiências eleitorais vivenciadas desde 1988, quando a normalidade democrática foi estabelecida.

Questões como propaganda eleitoral, uso da internet nas eleições e direito de resposta também terão espaço na agenda. “O Supremo já utiliza o Plenário Virtual”, referindo-se ao mecanismo que a rede interna do STF utiliza. O mecanismo permite que os juízes acessem os autos dos processos de maneira simultânea.

A necessidade de uniformizar a legislação é patente. Segundo o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim, a perda de registro, diploma ou mandato pode ser motivada por quatro legislações diferentes. O abuso de poder econômico, por sua vez, é punido também por quatro legislações, cada um determinando um caminho diverso. Com informações da Assessoria de Comunicação do Senado.

[Foto: Cristina Gallo/Agência Senado]

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2010, 17h15

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