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Volta ao trabalho

Tribunais superiores abrem semestre forense

As atividades do Judiciário recomeçam nesta segunda-feira (2/8). O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal fazem sessão de abertura a partir das 14h. No Tribunal Superior Eleitoral, a sessão de abertura será às 19h. O protocolo externo do STJ volta a atender os advogados.

Órgão máximo de julgamento no STJ, o colegiado é presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha, e composto, ainda, pelos 14 ministros mais antigos do Tribunal. Entre os julgamentos de sua competência, estão os processos criminais de competência originária, ou seja, aqueles que têm início no próprio Tribunal.

À Corte Especial cabe, ainda, aprovar, nos casos que lhe compete, novas súmulas de jurisprudência do STJ, que servem de referência para as demais instâncias da Justiça brasileira.

No STF, entre os processos em pauta, há 23 Mandados de Injunção impetrados por funcionários públicos e sindicatos de servidores em que contestam a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição de 1988 que trata de aposentadoria especial a ser concedida a servidores que sejam portadores de deficiência.

Um dos temas mais polêmicos em tramitação na Suprema Corte trata da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. O julgamento de mérito pode ser iniciado ainda neste semestre, com a apresentação do voto do ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54.

Nesta primeira semana de agosto, o plenário do TSE deve analisar os nove pedidos de registro de candidatura a presidente da República e vice.

Os primeiros julgamentos da Corte neste segundo semestre devem ser sobre pedidos de direito de resposta. Um deles é o recurso apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra decisão que determinou a veiculação de direito de resposta do Partido dos Trabalhadores (PT) no site do PSDB.

Ainda na primeira quinzena deste mês, o plenário do TSE vai sortear a ordem da apresentação destes candidatos no horário eleitoral gratuito, que será veiculado no rádio e na televisão a partir do próximo dia 17. Com informações das Assessorias de Imprensa do STF, STJ e TSE.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2010, 12h28

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