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Decisão suprema

José Sarney manda publicar cassação de senador

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta quinta-feira (29/10) a publicação no Diário Oficial do Senado da cassação do mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO). O ato deve ter validade a partir desta sexta-feira, quando será publicada a decisão. A informação é da Agência Estado.

Acir Marcos Gurgacz (PDT), segundo colocado nas eleições de 2006 para senador por Rondônia, deve tomar posse na próxima terça-feira (3/11). A decisão de publicar o ato de cassação foi comunicada a Expedito Júnior por José Sarney, por telefone, após a chegada do acórdão da Suprema Corte, no início da tarde desta quinta.

Expedito Junior disse que está "tranquilo" e que José Sarney está certo em cumprir a decisão da Justiça. "A decisão do Supremo é para ser cumprida de imediato, e assim deve ser. Não devemos ficar discutindo se a decisão pode ser levada para uma comissão, para outro lugar. Isto gera uma especulação desnecessária. A decisão do Supremo foi esta e deve ser cumprida", disse o senador cassado.

O mandato de Expedito Junior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho deste ano a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral e, agora, referendada pelo Supremo Tribunal Federal.

Pela decisão da Justiça eleitoral, Expedito Junior ficará inelegível por três anos, período que começou a ser contado em 2006, quando houve a eleição. Este prazo vence este ano. Em 2010, ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2009, 20h58

Comentários de leitores

1 comentário

Inelegibilidade para inglês ver.

Etty (Técnico de Informática)

Infelizmente ainda remanescem parlamentares que acham que o voto de cabresto era algo perfeitamente aceitável. É ate de se admirar que um processo de cassação tenha realmente findado em cassação. Agora o estranho é que, sendo cassado agora, a inelegebilidade é retroativa e começando a contar em 2006, no ano em que houve a ilegalidade.

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