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Créditos a utilizar

NF Paulista no abatimento do IPVA termina sexta

O prazo para utilização dos créditos do programa Nota Fiscal Paulista no abatimento total ou parcial do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2010 termina na próxima sexta-feira (31/10). De acordo com o G1, o contribuinte pode escolher quanto do saldo vai usar no pagamento do imposto.

O desconto reduz o valor a ser pago, mas não interfere sobre a forma de pagamento do IPVA.Só terão créditos a receber os contribuintes que no primeiro semestre de 2009 informaram o número do CPF na compra de produtos e serviços.

Para conseguir o abatimento, o contribuinte precisa entrar no site da Nota Fiscal Paulista, fazer o cadastro e indicar o número do Renavam do veículo a ser beneficiado pelos créditos da Nota Fiscal. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o formulário do IPVA já será remetido aos contribuintes com o desconto.

Contribuintes com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas com débitos de IPVA e ICMS não poderão usar os créditos para pagamento do IPVA 2010.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2009, 15h36

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