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Pedido de extradição

Caso Battisti deve ser julgado em 4 de novembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (23/10), em São Paulo, que o julgamento no STF do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti foi postergado para 4 de novembro a pedido da defesa. A sessão seria retomada no dia 28. A informação é da Agência Brasil.

“A ideia era termos a sequência do julgamento no próximo dia 28, mas recebi uma comunicação do advogado Luís Roberto Barroso (advogado de Battisti), dizendo que assumira com o governo da Polônia um compromisso para quatro palestras e que estaria fora nesse período. Temos um processo envolvendo um cidadão que está preso mas, se a própria defesa pede o adiamento, esse pleito deve ser atendido”, disse.

O placar momentâneo no Supremo Tribunal Federal é de três votos pelo arquivamento do processo de extradição — dos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia —, com consequente expedição de alvará de soltura para Battisti, e quatro pelo deferimento do pedido do governo italiano — do relator, Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Britto e Ellen Gracie. Faltam votar apenas Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes. Dias Toffoli, que tomou posse na corte nesta sexta-feira (23/10), também poderá votar.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 por quatro assassinatos entre 1977 e 1979. Na época dos fatos, ele integrava a organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Battisti está preso preventivamente no Brasil desde março de 2007. Ele está na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Em maio do mesmo ano, o governo italiano pediu a extradição, mas posteriormente, em 13 de janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que Battisti não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a integridade física do italiano. A decisão de Tarso, que contrariou o entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), foi duramente criticada por autoridades italianas que definem Battisti como “terrorista”. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2009, 21h28

Comentários de leitores

1 comentário

TOSCA INDICAÇÃO, AUSÊNCIA DE NOTÁVEL SABER JURIDICO É O CAOS

Bonasser (Advogado Autônomo)

Creio que existem dois detalhes muito importantes que não estão sendo observados, um é o fato de haver lei que determine que o JULGADOR tenha prazo para regressar com os autos e seu voto vista e isso me parece que o servidor Marco Aurélio não cumpriu, portanto está em mora para com a justiça e a sociedade o outro ponto é que não parece pouco ético o novo membro do Tribunal deter a legitimidade ao voto quando o mesmo não esteve presente tanto no inicio do processo como também não esteve no inicio do voto do Relator, nas conclusivas sustentações orais de seus pares, como também não participou dos debates ocorridos no decorrer dos votos.
Cristalina-se com nitidez, se o Toffoli votar, que esse voto nada mais é de que uma manifestação encomendada do PR ou PT (MJ), refletindo aí sua tosca indicação, pelo nível da sabatina e o que mais espantou a sociedade, a NOTÓRIA falta de NOTÁVEL SABER JURIDICO. É notório que a grande maioria dos julgamentos daquele tribunal já não emociona juridicamente, ideológicos, partidários e retributivos, na medida em que os servidores que julgam, são indicados pelo chefe do executivo, a desgraça já está aí e continuaremos a pagar para termos como resultado, isso que vem acontecendo, bem previsto pelo JB. É só observar o que muitos deles pensavam antes de serem indicados para o tribunal e como suas idéias "evoluiram" ao chegar ao mesmo. Algo tem que mudar, creio que devem JUIZES de carreira e eleitos por seus pares. Bem aqui no Chile, o Advogado que quer ser Ministro da Suprema Corte, participa de um concurso promovido pela própria Corte, sem ingerência de ninguém, e lá o NOTÁVEL SABER JURIDICO e REPUTAÇÃO ILIBADA, são os principais pressupostos ao acesso.

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