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Suporte administrativo

STF garante gratificação a servidores aposentados

Servidores aposentados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) conseguiram no Supremo Tribunal Federal o direito de receber Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo (Gasa), concedida pela Lei Complementar paulista 876/00. A decisão desta terça-feira (20/10) é da 2ª Turma.

O relator, ministro Celso de Mello, reformulou o seu voto inicial, divulgado em 2006, em que não reconhecia a extensão da gratificação aos servidores aposentados. O primeiro voto do ministro se baseou em precedente da corte naquele sentido, mas ele observou que houve uma alteração na jurisprudência do STF sobre o tema, de forma que aquele entendimento se encontra ultrapassado. Em 2008, o ministro Gilmar Mendes votou no processo em questão e aplicou os novos precedentes, que davam direito aos servidores aposentados de receber a gratificação. Na ocasião, Celso de Mello indicou adiamento da análise do processo para estudar a matéria.

“Não obstante correta a minha decisão, porque fundada em precedente então existente sobre essa específica matéria, sobre essa mesma gratificação, fundada na mesma lei paulista, hoje esse mesmo tema é decidido de forma diametralmente oposta”, observou. Segundo esses novos precedentes, a Gasa tem caráter genérico e pode ser estendida a servidores inativos, além dos ativos.

A matéria foi analisada por meio de recurso apresentado pelos servidores aposentados contra a decisão original do ministro Celso de Mello, proferida em 2005 em Agravo de Instrumento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AI 452.575

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2009, 2h04

Comentários de leitores

2 comentários

A justa e merecida gratificação dos aposentados

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 22 de outubro de 2009.
Senhor Diretor:
Parabéns Ministro Celso de Mello! Como é bom respeitar os direitos subjetivos e objetivos dos aposentados! É bom também olharmos o presente vendo o futuro! Assim, antecipamos para reconhecermos os Direitos para afastar os dogmas. O mundo abstrato cansa, às vezes. Respeitosamente,
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Antonio de Assis Nogueira Jr.
Analista Judiciário do E.TRT/SP -2a. Região - São Paulo

Gratificação

karexka (Outros)

Eu gostei de ver a firmeza do Ministro Celso de Mello.

Comentários encerrados em 29/10/2009.
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